Ministra diz que ‘”Sem promoção da igualdade racial não temos democracia plena no Brasil”

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Segundo o IBGE, 45,5% das mulheres pretas ou pardas ocupadas trabalham na informalidade. Foto: Diego Campos/Secom

A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, foi categórica nesta quinta-feira (19/11), véspera do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, ao debater os avanços e desafios relativos ao combate ao racismo e à luta por igualdade racial no país: “Sem promoção da igualdade racial não temos democracia plena no Brasil”, afirmou. A declaração foi feita durante participação no programa Bom Dia, Ministra.
 

Ao afirmar que a questão do racismo e da desigualdade racial está ligada à história do Brasil, Rachel Barros frisou que 2026 foi um ano marcante para os povos africanos e seus descendentes, devido ao fato de um reconhecimento histórico por parte da Organização das Nações Unidas (ONU).
 

Em 25 de março deste ano, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução que reconheceu o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o mais grave crime contra a humanidade já cometido. O texto, aprovado pela maioria dos países, estabelece que os Estados-Membros da ONU devem considerar a apresentação de desculpas pelo tráfico de escravizados e contribuir para um fundo destinado à reparação.
 

“O primeiro ponto que a gente precisa falar é a questão cultural do Brasil. A gente está falando de 358 anos de escravização negra no Brasil. Este ano, a gente ainda teve um marco, que foi considerar que a escravização de africanos foi o mais grave crime cometido contra a humanidade. A gente está falando de algo que não termina necessariamente com o fim da abolição. O processo abolicionista no Brasil deixou a população negra sem absolutamente nada, sem moradia, educação e numa condição muito precária. O racismo é um sistema que considera a população negra como uma população inferior, indigna de direitos. A população negra foi coisificada no Brasil”, frisou a ministra.
 

Indagada sobre quais áreas são as mais importantes para se atuar na luta pela igualdade racial e combate ao racismo no país, Rachel Barros afirmou que os avanços só podem ser obtidos por meio de um amplo trabalho. “Você consegue promover a igualdade racial se você não tem acesso à educação? Não. Você consegue promover a igualdade racial se você não tem um acesso adequado à segurança pública? Não. Então eu vejo que essas dimensões, esses direitos, precisam avançar muito e de maneira conjunta. A gente falou aqui sobre a necessidade de ampliar o recebimento de recursos, os salários, de maneira equânime para mulheres negras que recebem os piores salários. A gente tem uma agenda muito grande para trabalhar”, ressaltou.
 

“O presidente Lula, quando aderiu voluntariamente ao objetivo de desenvolvimento sustentável, disse que queria promover a igualdade racial pelo Brasil inteiro. Nós temos trabalhado muito ao longo desses quatro anos para fazer cumprir essa determinação, esse objetivo. O que nós temos construído é muito importante. Mas a gente sabe que 358 anos de escravização não se combatem com quatro anos de Ministério da Igualdade Racial. Precisa de muita atuação conjunta. Precisa de um trabalho muito grande. Esse é um compromisso que a gente tem e que a gente vai seguir com ele nas próximas gestões”, prosseguiu Rachel Barros.
 

DESIGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO – Na quarta-feira (18/11), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE divulgou uma série de dados que mostram que a desigualdade racial está presente no acesso a emprego, educação, segurança e saneamento. Sobre as discrepâncias no mercado de trabalho, em particular, os dados mostram que em 2025 a taxa de desocupação atingiu 4,3% para pessoas brancas, contra 7,1% para pessoas pretas e 6,5% para pessoas pardas. Em relação à taxa de subutilização, as pessoas brancas registraram 10,7%, contra 17,4% para pretas e 17,3% para pardas.
 

Em relação aos rendimentos do trabalho, a população branca também registrou indicadores mais favoráveis. Em 2025, o rendimento médio mensal no trabalho principal de pessoas ocupadas brancas (R$ 4.425) foi bastante superior ao de pessoas pretas (R$ 2.585) e pardas (R$ 2.672). Enquanto o rendimento médio de pessoas ocupadas brancas atingiu R$ 27 por hora em 2025, os valores para pessoas pretas (R$ 16) ou pardas (R$ 17) foram consideravelmente menores. A maior discrepância entre os rendimentos é percebida justamente na categoria mais elevada de nível de instrução em que as mulheres pretas ou pardas recebiam, por hora trabalhada R$ 29, cerca da metade (52,7%) do que recebiam os homens brancos (R$ 55) em 2025.
 

Rachel Barros classificou os dados como alarmantes, apesar dos avanços obtidos nesta gestão. “A gente já teve um decreto do presidente também que equipara o salário de homens e mulheres, mas a gente sabe que a gente precisa fiscalizar esse processo, porque ainda que a gente tenha os direitos assegurados por lei, muitas vezes eles não são cumpridos”, afirmou.
 

Segundo o IBGE, 45,5% das mulheres pretas ou pardas ocupadas trabalham na informalidade. Sobre isso, a ministra elogiou a importância de medidas como o Prospera MEI. “A gente sabe que a maioria das pessoas em processo de informalidade são pessoas negras. Por isso que o Prospera MEI é super importante. Porque vai garantir isenção, vai garantir incentivo de até 5 mil reais, ampliar o quadro de funcionários e ajudar a desburocratizar esse processo. A gente espera conseguir mensurar esses impactos para mostrar o quanto essas políticas que estão sendo iniciadas agora vão ter o impacto também de melhorar as condições de vida e a remuneração da população negra, especialmente das mulheres negras”, prosseguiu.
 

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – Instituído pela Lei nº 14.759/2023, o feriado do Dia da Consciência Negra é um legado desta gestão do Executivo Federal. Resultado de um movimento do governo brasileiro, em parceria com o parlamento e os movimentos sociais, a data marca a relevância da cultura e história afro-brasileira para o país. Em 20 de novembro de 2024, todos os 26 estados, incluindo os 5.570 municípios brasileiros, além do Distrito Federal, celebraram pela primeira vez o feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em homenagem ao líder negro Zumbi dos Palmares. Antes da promulgação da Lei, a data já era feriado em seis estados e cerca de 1.200 municípios.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram do programa desta quinta-feira (19/11) a Rádio Verdinha, de Fortaleza (CE); Rádio NovaBrasil, de Brasília (DF); o Portal O Tempo, de Belo Horizonte (MG); Portal Bahia Notícias, de Salvador (BA); Portal Notícia Preta, do Rio de Janeiro (RJ); Rádio CBN Amazônia, de Belém (PA); Portal Porque, de Sorocaba (SP); e Rádio Oceano, do Rio Grande (RS)  

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