O Ministério da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte anunciou que realizará neste ano o primeiro Exame Nacional de Aptidão de Tradutor e Intérprete Público. Pela primeira vez em modelo unificado e totalmente digital, o certame terá como banca examinadora o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O edital está previsto para ser publicado no primeiro trimestre deste ano.

Organizado pela Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios e pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial (SANE) e Integração (DREI), o exame retoma um processo que não acontecia há mais de 20 anos. No entanto, antes presencial e restrito a poucos estados, agora passa a seguir um modelo nacional unificado.

O objetivo do novo modelo é garantir mais transparência, padronização e acesso para quem deseja atuar como Tradutor ou Intérprete Público no Brasil, observando os princípios da legalidade, da isonomia, da segurança jurídica, da transparência e da ampliação do acesso em âmbito nacional, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Instrução Normativa DREI nº 52, de 2022, e suas alterações.

Poderão se inscrever para o exame tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no País, desde que tenham inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), nos termos da legislação brasileira aplicável. As demais exigências serão detalhadas no edital.

As comunicações oficiais do certame serão divulgadas nos canais institucionais do Ministério, onde serão divulgados o edital, eventuais atualizações e demais orientações relativas ao exame. Um material institucional com esclarecimentos do novo modelo de exame, seus objetivos e principais aspectos operacionais está disponível em português, inglês e espanhol.  

O que faz um Tradutor/Intérprete Público?

Eles exercem função pública delegada e são responsáveis por traduzir, interpretar e elaborar documentos oficiais em idiomas estrangeiros e em Libras — assegurando a exatidão das informações. A aprovação no exame garante a habilitação profissional, necessária para o registro posterior nas Juntas Comerciais.