Recuo no Congresso expõe dificuldades do governo para formar maioria e preserva regras sobre aquisição de terras por investidores estrangeiros – Crédito Ilustração: Brasil 247
O governo do presidente argentino Javier Milei retirou do Congresso o trecho do projeto de lei que ampliava a possibilidade de aquisição de terras por estrangeiros, após enfrentar forte resistência política e mobilização de diversos setores da sociedade. A decisão representa um dos principais reveses do governo no Legislativo desde o início da gestão.
A proposta integrava o projeto denominado “Inviolabilidade da Propriedade Privada” e previa mudanças na legislação que regulamenta a compra de áreas rurais por investidores estrangeiros. O texto, no entanto, encontrou oposição de governadores, parlamentares, entidades da sociedade civil, pesquisadores e movimentos sociais, que alegavam riscos à soberania nacional e à concentração fundiária.
Sem apoio suficiente para aprovar a medida, o governo optou por retirar o dispositivo antes da votação.
Resistência política e pressão social
A retirada do projeto ocorreu após uma série de manifestações e articulações políticas que ampliaram a pressão sobre o Congresso. Governadores de províncias como Tucumán, Misiones, Salta e Neuquén manifestaram publicamente posição contrária à proposta, contribuindo para enfraquecer a base governista.
Ao mesmo tempo, universidades, pesquisadores, artistas e organizações sociais promoveram campanhas alertando para os impactos da flexibilização da legislação sobre terras, especialmente em áreas consideradas estratégicas para o país.
Diante da falta de maioria parlamentar, aliados do governo reconheceram que a proposta dificilmente seria aprovada.
Projeto segue com outros pontos
Apesar da retirada do capítulo referente à venda de terras para estrangeiros, o restante da proposta continua em tramitação no Congresso argentino.
Entre as mudanças mantidas estão alterações na Lei de Manejo do Fogo, com flexibilização das regras para utilização de áreas atingidas por incêndios, além do endurecimento dos critérios para desapropriações e da criação de mecanismos que podem acelerar processos de reintegração de posse.
Esses pontos também são alvo de críticas de setores da oposição e de organizações da sociedade civil.
Desgaste político
O episódio evidenciou as dificuldades do governo Milei para consolidar apoio no Congresso e aprovar parte de sua agenda legislativa. A retirada da proposta também expôs divergências dentro da própria base governista, em um momento de crescente pressão política sobre o Executivo.
Para a oposição e os movimentos que atuaram contra a medida, o recuo representa uma vitória da articulação entre sociedade civil e lideranças políticas na defesa da legislação vigente sobre o controle de terras no país. Segundo o jornal argentino Página/12, a mobilização foi decisiva para impedir o avanço da proposta.
