O ano de 2024 registrou um total de 13.070 empresas abertas em até um minuto na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees). O número representa cerca de 60% das constituições, que optaram pelo instrumento contratual padrão disponível no sistema, o que viabiliza o deferimento automático e o registro em segundos.
Nas extinções, o percentual foi ainda maior: dos 9.427 pedidos de baixa de empresas, 75% do total foi realizado em até um minuto com o deferimento automático. A opção, que também está disponível para alterações e autenticação de livros mercantis, foi regulamentada pela Instrução Normativa nº 81 de 2020, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), que regulamenta o registro de empresas.
Um modelo fornecido pelo DREI é disponibilizado a partir dos dados informados e o arquivo é gerado pelo próprio sistema, com análise e liberação automáticas, sem intervenção humana. Vale destacar que o processo não se aplica ao caso de contratos que contenham cláusulas particulares.
Desde a possibilidade dessa opção de pelo sistema, houve um crescimento significativo na quantidade de processos por deferimento automático. De 5.555 constituições, registradas em 2020, o número saltou para 13.070 em 2024.
Baixo risco A
Além do deferimento automático, o enquadramento como atividade de baixo risco também é um dos fatores que dão celeridade à abertura de empresas. Por essa razão, a inclusão das atividades econômicas requer atenção na hora de elaborar o contrato.
“Em alguns casos, há a inserção de várias atividades em que a empresa não vai atuar e que podem interferir nesse enquadramento. Por isso, o ideal é que seja consultado o decreto específico do município onde será aberta a empresa para conferir a lista de dispensa e assim agilizar o processo”, orienta o secretário-geral da Jucees, Paulo Cézar Juffo.
Pelo decreto estatual 5183-R, de 2022, que instituiu uma a listagem com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), 620 atividades estão hoje dispensadas de licenciamento. A consulta dos decretos de cada município pode ser feita pelo site https://liberdadeparatrabalhar.com.br/ , na opção de dados dos estados.
