A Prefeitura de Anchieta, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa o período de defeso do caranguejo-uça, divido em cinco períodos de dezembro de 2022 a março de 2023 (confira abaixo). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) publicou, no Diário Oficial do Estado, a Portaria 021-R sobre o calendário com os períodos de andadas dos caranguejos da espécie Ucides Cordatus, conhecidos como caranguejo-uçá.
As andadas são os períodos reprodutivos dos caranguejos, onde os machos e fêmeas saem de suas tocas e andam pelo manguezal para se acasalarem e para a liberação de ovos.
Essa portaria proíbe a captura, o confinamento artificial em cativeiro do animal vivo, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e a comercialização dos indivíduos e das partes isoladas (quelas, pinças, garras ou desfiado), em todo o Espírito Santo.
O novo calendário levou em consideração os resultados da pesquisa aplicada da Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Rnmar), para o Espírito Santo, e foi aprovado pela Comissão Tripartite Estadual, composta por órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.
O trabalho de fiscalização será realizado pelos órgãos ambientais e os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei Federal nº 9.605. Qualquer informação da cata ou comercialização durante o defeso, solicitamos que entrem em contato conosco pelo Disk Denúncia (28) 99939-5281.
Os períodos de andada para todo o Estado do Espírito Santo são:
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1º Período: de 24/12/2022 a 29/12/2022
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2º Período: de 22/01/2023 a 27/01/2023
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3º Período: de 21/02/2023 a 26/02/2023
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4º Período: de 08/03/2023 a 13/03/2023
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5º Período: de 22/03/2023 a 27/03/2023
