Reunião dos Chefes de Estado e de Governo dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), em Belém (PA) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 Após uma série de manifestações e discursos contundentes da sociedade civil, instando a proibição da exploração de petróleo na região amazônica, o comunicado final resultante das deliberações entre os líderes estaduais da região não contém a expressão “combustíveis fósseis”, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Intitulado como Declaração de Belém, o pronunciamento foi oficialmente divulgado nesta terça-feira (8), subsequente a um encontro de caráter reservado.

O documento aborda, em quatro instâncias distintas, a necessidade de evitar o ponto de virada na preservação da floresta amazônica. Essa abordagem tem o intuito de limitar a taxa de desmatamento a aproximadamente 20% da extensão do bioma, visando evitar um processo irreversível de desertificação que resultaria na perda das características intrínsecas da floresta tropical.

Entretanto, não foram estipuladas metas ou prazos para a conservação da floresta e o combate ao desmatamento. A aspiração pelo desmatamento zero, advogada tanto pelo Brasil quanto pela Colômbia, não foi adotada como parte das resoluções. Ela é mencionada no preâmbulo apenas como um “ideal a ser perseguido na região”. No decorrer do texto, a questão é revisitada como uma das possíveis metas nacionais a serem apoiadas por meio de cooperação regional.

Em uma das poucas modificações linguísticas no conteúdo, foi notável um leve avanço na única menção ao setor de combustíveis fósseis no texto. A declaração reza: “Iniciar um diálogo entre os Estados Partes sobre a sustentabilidade de setores como mineração e hidrocarbonetos na região amazônica, em consonância com a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável e com as políticas nacionais soberanas.”

Contrapondo-se ao rascunho do domingo anterior (6), que imputava exclusivamente responsabilidades aos agentes privados, a versão final busca “encorajar os atores envolvidos no ciclo de vida de minérios e hidrocarbonetos a ajustarem suas práticas de acordo com a Agenda 2030”.

O teor do documento mantém-se alinhado com o esboço previamente obtido pela reportagem no fim de semana anterior, prévio à conclusão dos Diálogos Amazônicos, que congregaram ONGs e movimentos sociais nos três dias que antecederam a Cúpula. A promessa do governo federal de considerar as demandas populares no encontro de líderes estaduais serviu como pano de fundo para esses diálogos.

O evento inaugural da Cúpula teve início pela manhã, com uma sessão de abertura que incluiu discursos de autoridades e representantes da sociedade civil. O destaque ficou por conta do presidente colombiano, Gustavo Petro, que aproveitou a oportunidade para lançar luz sobre os desacordos que cercam o encontro, particularmente no que diz respeito ao encerramento da exploração petrolífera na Amazônia. Esse posicionamento, expresso publicamente por ele, foi contestado pelo presidente Lula (PT).

Em uma declaração franca, proferida pouco após o discurso do líder brasileiro, Petro acusou a esquerda de adotar uma postura negacionista em relação às questões climáticas. Ele observou: “Existe um profundo conflito ético, especialmente dentro das forças progressistas, que deveriam estar alinhadas com a ciência”. Essa observação diz respeito ao consenso científico acerca da crise climática.

“Os governos de orientação direitista têm uma rota de fuga simples, que é o negacionismo. Eles negam a ciência. Para os progressistas, a situação é mais complexa. Isso frequentemente resulta em outro tipo de negacionismo: a retórica da transição”, acrescentou Petro, referindo-se ao termo frequentemente empregado pelos governos para justificar a continuidade dos investimentos em fontes de energia provenientes de combustíveis fósseis.

Presidentes na Cúpula da Amazônia

A Declaração de Belém, assinada pelos representantes dos países amazônicos, contém 113 objetivos e princípios transversais compromissados – (Foto: Ricardo Stuckert/PR)