A Prefeitura de Marataízes, por meio das secretarias de Assistência Social, Habitação e Trabalho (Semasht), Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, realizou nesta quinta-feira, 29 de maio, o Seminário sobre a Lei da Escuta Protegida: caminhos para a proteção integral de crianças e adolescentes.

O evento, que teve a participação do Ministério Público, APAE, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniu ainda outros órgãos e entidades, com o objetivo central da elaboração de um processo para implementação, em Marataízes, do Núcleo de Escuta Especializada.

A escuta especializada é um dos mecanismos para proteção das crianças e adolescentes. Esse procedimento realizado pelos órgãos da rede de proteção do Município tem como objetivo assegurar o acompanhamento da vítima ou da testemunha de violência, para a superação das consequências da violência sofrida.

A escuta é executada por profissionais das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos da rede municipal, com o objetivo de prover os cuidados e a proteção integral da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, conforme a Lei Federal n° 13.431/2017 e o Decreto Federal nº 9.603/2018, que estabelecem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e criam estratégias de prevenção.

Em Marataízes, o Decreto Municipal nº 3500/2024, publicado em 16 de dezembro do ano passado, regulamenta o Comitê para Implantação do Núcleo de Escuta Especializada em Marataízes. Os próximos passos para criação do Núcleo são: sensibilizar os gestores das pastas e entidades envolvidas, capacitar os técnicos que atuarão no Núcleo e divulgar a sua atuação para a sociedade civil.

Participaram da solenidade de abertura do seminário o prefeito de Marataízes, Antônio Bitencourt, os secretários municipais Cleverson Maia (Saúde), Jorge Luiz Benevides de Oliveira (Educação) e Eduardo Mancini Bitencourt (Assistência Social, Habitação e Trabalho). Voltado ao público interno dos órgãos municipais e das entidades ligadas aos setores, o seminário contou com uma edição pela manhã e outra no período da tarde, reunindo centenas de pessoas no auditório da Secretaria Municipal de Educação.