Inscrição no CAF é requisito para acesso às políticas públicas direcionadas ao fortalecimento da agricultura familiar.
Por meio dos escritórios locais, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) fez mais de 11 mil inscrições no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) em 2023. O número corresponde a mais de 60% dos cadastros feitos pela rede de emissores do registro no Espírito Santo, composta também por prefeituras, sindicatos e outras organizações.
Serviço gratuito, a inscrição no CAF é requisito básico para o acesso às políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar. Entre elas, crédito do Pronaf, assistência técnica e extensão rural, aposentadoria rural e programas de compras governamentais, como Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Segundo informações da Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural (Gater) do Incaper, as inscrições no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar emitidas pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural contemplaram, aproximadamente, 20 mil pessoas.
“Temos escritórios locais em todos os municípios capixabas. Essa capilaridade nos aproxima dos produtores e facilita o acesso aos diversos serviços que prestamos, incluindo o registro no CAF. Isso faz com que o Incaper seja responsável pela maioria das inscrições no Estado, ajudando os agricultores a se manterem regularizados para conseguirem acessar as políticas de incentivo à agricultura familiar”, explica o extensionista da Gater, João Marcos dos Santos Junior.
A emissão do CAF substituiu gradativamente a emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP), passando a ser o documento definitivo a partir de novembro de 2022. Os agricultores com DAP vencida devem realizar a emissão do CAF. Já os que têm DAP com validade entre 08 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024 têm um ano, a contar da data de vencimento, para fazer a inscrição no CAF.
Podem se inscrever no CAF: agricultores familiares, quilombolas, indígenas, pescadores artesanais, aquicultores, silvicultores, extrativistas, assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária e beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário que explorem imóvel agrário localizado em área urbana e periurbana, além de empreendimentos familiares rurais e formas associativas da agricultura familiar (associações e cooperativas).
Os endereços dos escritórios do Incaper e os documentos necessários para fazer inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar podem ser conferidos no site www.conectacidadao.es.gov.br, na área “Agricultura e Vida Rural”.
