Educação básica compreende do ensino infantil ao ensino médio
Para ajudar que estudantes de todos os estados e municípios brasileiros alcancem patamares semelhantes de aprendizagem e desenvolvimento educacional, o Governo Federal lançou o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. O decreto que institui o projeto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 28.
O pacto é de livre adesão. O objetivo é apoiar entes federados que precisem de ações complementares para recompor os aprendizados nas escolas públicas. O Governo Federal se compromete a proporcionar recursos materiais e pedagógicos para “assegurar padrões adequados de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes da educação básica”, segundo a portaria.
Uma das circunstâncias que podem gerar a necessidade de ajuda é a ocorrência de desastres naturais ou situações de calamidade pública, ainda segundo a portaria. “Mitigar os impactos na oferta de serviços educacionais causados por eventos que gerem situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela União”, diz o texto.
Para estabelecer quais seriam os indicadores que atestem o nível desejado de aprendizagem, a portaria estabelece que “os padrões adequados de aprendizagem e desenvolvimento [são um] conjunto de habilidades e competências que os estudantes devem alcançar em cada etapa da educação básica, consideradas as definições estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular – BNCC e no Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb”.
