Lei de Camila Valadão reforça a necessidade de políticas de inclusão e estimula ações para ampliar oportunidades profissionais da população trans e não binária
Desde o último novembro, o calendário oficial do Estado do Espírito Santo tem estabelecida a Semana Estadual de Empregabilidade e Capacitação de Travestis, Pessoas Transgêneras e Não Binárias, a ser realizada anualmente, na semana do 29 de janeiro (Dia Nacional da Visiibilidade Trans). A iniciativa, Lei Estadual 12.627/2025, é da deputada Camila Valadão (PSOL).
A parlamentar alerta que conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das pessoas trans no Brasil vivem da prostituição ou da informalidade. Os estudos indicam que a exclusão começa ainda na formação, com alta evasão escolar decorre de violência, preconceito, rejeição familiar e ausência de acolhimento nas instituições de ensino, aponta Camila.
“Quando 90% das pessoas trans são empurradas para a informalidade, fica evidente que o poder público precisa agir. A Semana de Empregabilidade e Capacitação é uma ferramenta para incentivar a formação, a qualificação e oportunidades reais de inserção no mercado formal em um país que, infelizmente, lidera o ranking mundial de assassinatos contra pessoas trans”, destaca a parlamentar.
“Garantir acesso ao trabalho é garantir autonomia, dignidade e vida. É enfrentar desigualdades que estruturam a exclusão dessa população”, reforça.
Durante a semana, órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil serão estimulados a promover iniciativas para a formação e capacitação profissional dessas pessoas, além de qualificação e incentivo à contratação; ações de sensibilização sobre direitos e cidadania; e articulação com políticas de empregabilidade já existentes.
