Anchieta tem se tornado, nos últimos meses, em um palco para acirradas disputas eleitorais visando as eleições municipais do próximo ano.
Diante do cenário bélico vivido, grupos políticos começam a se enfrentar, cada qual com suas armas.
A oposição ao atual governo tem se reforçado no campo de apoios e tem na Câmara de Vereadores um de seus pilares na empreitada, conquistando alguns antigos e históricos aliados do atual gestor municipal, impondo derrotas em votações de matérias vindas do Executivo, que antes passariam sem muitos esforços.
Foi o caso da votação do Orçamento para o próximo ano, cuja peça enviada para a apreciação dos vereadores sofreu muitas alterações com as emendas propostas e aprovadas pela maioria.
Entre as propostas alteradas, está a que fixou em 25% o remanejamento e suplementação do orçamento, o que obrigará o prefeito a negociar com a Casa de Leis qualquer necessidade que suplante este índice.
Com a medida, o prefeito ‘foi jogado às cordas’, como se diz no jargão do boxe, ficando dessa forma preso ao humor legislativo.
Não há quem duvide que uma reação, impreterivelmente, venha do comando do executivo, porém, a própria Câmara tratou de atirar contra si mesmo, ao colocar em votação, durante sessão ocorrida na última terça-feira (31/10), um projeto de autoria da Mesa Diretora tratando sobre o pagamento de verbas indenizatórias e custeio da atividade legislativa, que teve origem na legislatura passada. Ao retornar com o projeto, os vereadores não tiveram a habilidade de explicar de forma clara o teor do mesmo. Faltou uma boa comunicação, o que acabou gerando burburinhos pela cidade, fazendo com que a insatisfação ganhasse destaque na mídia estadual.
Polêmica
O vereador Rodrigo Semedo abriu divergência apresentando uma emenda modificativa ao projeto, retirando do parágrafo I a redação e que se lê “O auxílio alimentação será concedido à todos os agentes públicos da Câmara Municipal de Anchieta, independente da jornada de trabalho”, retirando do texto a citação de “Agentes Públicos”, que modificado passaria a ser “Servidores da Câmara de Anchieta”.
O vereador justificou sua emenda dizendo que ele não quer ser condizente em aprovar que vereador receba ticket alimentação – “Se nós queremos dar exemplo para a população, mostrando que esta é uma câmara séria, mesmo que o Tribunal de Contas considere esta prerrogativa legal. Não estou preocupado se esta emenda será aprovada ou não, mas quero ter minha consciência tranquila ao votar o que eu acho correto”, disse. Em apartes, os vereadores Pablo Florentino e Niltinho acompanharam a proposta levantada pelo vereador.
Colocada para apreciação dos demais vereadores, a emenda proposta foi rejeitada em plenário.
O presidente da Câmara, Renan Delfino, disse que só está sendo colocado no projeto o que outras câmaras do país já fazem, de acordo com o Tribunal de Contas, dentro dos parâmetros legais. O presidente da Câmara foi além e pediu aos vereadores que abriram discordância, que abram mão do benefício e doem o recurso para a população.
O vereador Edinho, ex-presidente da Câmara, lembrou que o este projeto começou em sua última passagem no comando do Legislativo, e que naquela oportunidade todos vereadores assinaram o projeto – “Então, mudar de opinião pode, só não pode dizer que mudou de princípios”, enfatizou.
A vereadora Tereza Mezadri disse que é louvável a atitude dos vereadores que propuseram a emenda, mas já que eles não querem, que doem este recurso para a Pestalozzi ou para o Hospital do Mepes.
A sessão que foi realizada de forma extraordinária, seguindo o disposto no regimento, acabou gerando ainda mais insatisfação por parte dos internautas que semanalmente acompanham remotamente os trabalhos.
No site de um grande veículo de comunicação estadual, moradores questionados reclamaram do posicionamento da Câmara – “Ficou a impressão de que estavam fazendo algo no apagar das luzes, na calada da noite”, disse um morador entrevistado que teve o nome preservado pela reportagem.
O Projeto
Analisando por uma perspectiva geral, o projeto pode ser compreendido como justo, dado a necessidade que os vereadores, por função, necessitam sim de estarem amparados para desenvolverem suas obrigações fundamentadas ao cargo, como por exemplo, a fiscalização e a representação dos munícipes, devidamente explicado no escopo do projeto.
É explicado (no escopo), que a cidade, com cerca de 30 mil habitantes, se situa em uma área com mais de 400 km quadrados de território, sendo que 40% das localidades estão a uma distância de 20 a 40 km da sedo do município, onde vivem aproximadamente 10 mil de seus habitantes.
O projeto também mostra que inúmeros equipamentos públicos, entre os quais 16 quadras poliesportivas, 17 Centros Comunitários, 7 Unidades do Programa Saúde da Família, 13 sistemas públicos de abastecimento de água, 12 escolas municipais, 01 Centro de Referência em Assistência Social e 01 Posto Avançado da Guarda Municipal. Tudo isto precisando ser inspecionado e fiscalizado pelos vereadores. A questão que está servindo de críticas por parte da população diz respeito ao pagamento do ticket alimentação, que conforme está explícito no projeto (veja o recorte do projeto abaixo onde se coloca a questão), prevê que o mesmo seja conferido apenas quando os vereadores estiverem em compromissos oficiais fora do município.
Como já disse, faltou uma boa comunicação a respeito, o que deu margem para interpretação por parte da mídia estadual, que repassou a ideia de que este pagamento se dará de forma geral, indiscriminada e corriqueira.
Mesmo com as discussões na referida sessão, com debates acalorados, o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores presentes (6×3). Dos 11 vereadores da Casa, apenas três votaram contrários (Pablo Florentino, Rodrigo Semedo e Niltinho), enquanto um outro vereador estava ausente (Renato Lorencini*). Os demais votaram favoráveis ao projeto.
*Tentamos entrar em contato com o vereador Renato Lorencini, que por motivos de convalescência estava ausente, para saber sua posição em relação ao projeto, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno do vereador.
