Em cumprimento de acordo Samarco já destinou R$ 10 bi para reparação na Bacia do Rio Doce

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Redação

Empresa destinou, nos primeiros seis meses do acordo, recursos na ordem de R$ 10 bi para reparação eco-social da Bacia do Rio Doce – Foto: Nitro Imagens

Seis meses após a homologação do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Samarco segue cumprindo todas as suas obrigações. Já foram destinados R$ 10 bilhões às ações de indenização individual e auxílios financeiros, reassentamento e recuperação ambiental, bem como ao repasse de recursos aos poderes públicos federal, estadual e municipal.

Com a implementação do Acordo, foram incluídas novas modalidades indenizatórias, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID) e o Sistema para Agricultores Familiares e Pescadores Profissionais (Agro-Pesca), para reparação integral e definitiva. O PID garante pagamento de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica elegível, enquanto o Sistema Agro-Pesca destina R$ 95 mil aos agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis.

Recursos públicos e privados mobilizados

Do total destinado, R$ 4,9 bilhões foram repassados diretamente aos entes públicos, permitindo que municípios e estados avancem com obras e políticas públicas estruturantes — entre elas, a duplicação da BR-356, que liga Belo Horizonte a Mariana. Estes valores incluem as primeiras parcelas pagas aos municípios que aderiram ao Acordo.

Já as ações sob responsabilidade direta da Samarco, as chamadas obrigações de fazer, totalizaram R$ 5,1 bilhões nestes seis meses, destinados às indenizações, reassentamento e ações ambientais.

Foco nas pessoas: mais de 14 mil indenizações e auxílios pagos

A reparação às pessoas é a prioridade da Samarco: nesses seis meses, foram destinados mais de R$ 1,4 bilhão em indenizações individuais e auxílios financeiros, beneficiando aproximadamente 14,9 mil pessoas (até 9 de maio de 2025).

“Nosso compromisso é continuar as atividades de indenização e realizar o pagamento a todas as pessoas elegíveis, garantindo a reparação integral e definitiva. Reparar é nosso dever e responsabilidade”, reforça o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

Os pagamentos incluem diversas modalidades previstas no Acordo: PID, Lucros Cessantes, Dano Água, Sistema PIM-AFE, Novel, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e Auxílio Substancial Emergencial (ASE), além dos repasses específicos a povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, que somam R$ 326,3 milhões.

Programa Indenizatório Definitivo (PID) e Sistema Agro-Pesca

Entre fevereiro e maio de 2025, o PID recebeu mais de 255 mil requerimentos — volume equivalente a quatro vezes a população de Mariana —, com cerca de 63% dos pedidos oriundos de pessoas que também integram a ação judicial no Reino Unido. Até o momento, mais de 60 mil termos foram assinados, com mais de 31 mil pagamentos, contando com os que serão realizados no dia 27 de maio.

O Sistema Agro-Pesca segue com a plataforma aberta até 4 de junho de 2025, assegurando o pagamento individual de R$ 95 mil em parcela única a agricultores familiares e pescadores profissionais elegíveis.

Reassentamentos em fase final

O reassentamento de Novo Bento Rodrigues e Paracatu – Foto: Samarco

Outro marco importante é a conclusão dos reassentamentos coletivos de Novo Bento Rodrigues e Paracatu. Até agora, 93% dos imóveis previstos — casas, sítios, comércios e bens coletivos — foram entregues ou tiveram indenizações pagas para famílias que optaram por essa modalidade. Todas as construções iniciadas antes da homologação do Acordo serão concluídas até o final de 2025. As obras que tiveram seus projetos definidos após o Acordo, serão entregues posteriormente, conforme prazos estabelecidos no processo.

Além disso, 95% dos equipamentos públicos foram entregues, como escolas, postos de saúde e estações de tratamento de água e esgoto, já estão concluídos e em funcionamento.  Um acordo complementar com a Prefeitura de Mariana assegura R$ 108,9 milhões para custeio de equipamentos e serviços públicos. O investimento total nos reassentamentos supera R$ 7 bilhões.

Recuperação ambiental avança com entrega de plano ao Ibama

Etapas cumpridas em rios afluentes do rio Doce onde curso d’água que receberam ações de reparação

Até julho de 2025, a Samarco entregará ao Ibama e demais órgãos ambientais o Plano de Recuperação Ambiental (PRA), que reúne todas as ações previstas no Acordo para restaurar e compensar os impactos ambientais do rompimento.

As medidas incluem a recuperação de áreas afetadas, restauração de margens, revitalização do ambiente aquático, além do reflorestamento compensatório de 50 mil hectares — dos quais 41,1 mil já foram cercados e protegidos — e a recuperação de 5 mil nascentes, com 3.716 já cercadas.

Adicionalmente, seguem em curso programas de monitoramento da qualidade da água e dos sedimentos, com investimentos de R$ 285 milhões destinados ao projeto de monitoramento da biodiversidade aquática via parcerias com Fapemig, FEST e Fundação Tamar. Desde 2018, já foram investidos R$ 796 milhões nesta frente.

Também estão sendo realizados estudos de viabilidade para a retirada adicional de sedimentos na UHE Risoleta Neves (Candonga).


Balanço de 6 meses de Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce em números

– R$ 10 bilhões é o total destinado à reparação nos primeiros seis meses.
– 26 municípios aderiram ao Acordo e receberam, até o momento, R$ 68,4 milhões
– R$ 4,9 bilhões repassados a entes públicos
– R$ 5,1 bilhões aplicados diretamente pela Samarco (indenizações, reassentamentos e ações ambientais).
– R$ 1,4 bilhão pagos a 14,9 mil pessoas (até 9/5/25)
– R$ 326,3 milhões pagos a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
– PID: mais de 21 mil pagamentos individuais de R$ 35 mil cada.
– Sistema Agro-Pesca: pagamento individual de R$ 95 mil
– 93% dos imóveis nos reassentamentos concluídos ou indenizados
– 95% dos equipamentos públicos entregues nos reassentamentos
– 41,1 mil hectares com área cercada e protegida (82% da meta)
– 3.716 nascentes cercadas e protegidas (74% da meta)
– R$ 285 milhões destinados no monitoramento da biodiversidade aquática

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