A violência contra os animais no ES é uma triste realidade. Mensalmente a CPI que apura Maus-Tratos Contra Animais na Assembleia Legislativa, recebe entre 100 e 150 denúncias de maus-tratos a cães, gatos, cavalos e diversos outros bichos no Estado.
“Só nesta 1ª quinzena de abril, dois casos já tiveram grande repercussão. Câmeras de vídeo monitoramento flagram um cachorro sendo jogado de um carro em movimento em Presidente Kennedy. Também viralizou um vídeo nas redes sociais, denunciando uma moradora de Guarapari por espancamento a um cachorro da raça Spitz Alemão. Os crimes contra os animais indefesos chocam as pessoas e precisamos dar um basta nessa violência” declarou a deputada Janete de Sá.
Com o objetivo de prevenir a crueldade contra os animais, a parlamentar protocolou na Assembleia um Projeto de Lei criando o Abril Laranja, como forma de incluir o mês no calendário Oficial do Estado do Espírito Santo.
“A ideia é de que seja um mês voltado para a conscientização das pessoas sobre a triste situação de maus-tratos que diversos animais são submetidos diariamente em nosso Estado. Somente com ações educativa e de prevenção é que podemos mudar a conduta das pessoas e reverter esse triste cenário de maus-tratos contra os animais”, justificou a presidente da CPI.
O mês de abril foi escolhido pela American Society for the Prevention of Cruelty to Animals – ASPCA (Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) como o mês de Prevenção da Crueldade Contra Animais.
O crime de maus-tratos contra cães e gatos, prevê pena de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal, conforme dispõe a Lei 14.064/2020.
