Contribuintes podem destinar parte do Imposto de Renda para fundos sociais de Cachoeiro

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Redação

Recursos são destinados a entidades que realizam trabalhos sociais em prol de crianças e idosos – Foto: Reprodução/Internet

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), reforça aos contribuintes a oportunidade de destinar parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026 aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento de projetos sociais voltados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos no município.

O prazo para a entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda teve início no dia 23 de março de 2026. Durante o preenchimento da declaração, os contribuintes que optarem pelo modelo completo podem destinar até 3% do imposto devido para cada fundo, totalizando até 6%, conforme cálculo realizado automaticamente pelo programa da Receita Federal.

Essa destinação não gera custo adicional ao contribuinte. Ou seja, não aumenta o valor do imposto a pagar nem reduz a restituição. Trata-se de uma escolha consciente que permite que parte do imposto permaneça em Cachoeiro de Itapemirim, financiando ações sociais de grande relevância.

Em 2025, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) recebeu R$ 209.739,45, enquanto o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMDIPI) contou com repasse de R$ 252.785,80, totalizando R$ 515.405,15 em destinações. No entanto, esse valor representa a participação de apenas 241 contribuintes, frente a um potencial estimado de 15.724 declarantes no município, o que poderia alcançar mais de R$ 8,3 milhões em arrecadação.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, destaca a importância da mobilização da sociedade para ampliar esses números. “Ao destinar parte do imposto devido aos Fundos Municipais, o contribuinte participa de forma efetiva no desenvolvimento de projetos que asseguram dignidade, proteção e cuidado às crianças, adolescentes e idosos do nosso município. É importante ressaltar que mesmo quem tem imposto a restituir também pode contribuir com essas destinações”, afirma.

O secretário também reforça a segurança do processo. “A destinação é feita diretamente pelo programa da Receita Federal, de forma segura, e os valores são repassados aos fundos municipais, garantindo transparência e efetiva aplicação dos recursos no cofinanciamento de projetos sociais que promovem transformação em nossa cidade”, completa.

Como fazer a destinação do IRPF 2026

Os contribuintes que utilizam o modelo completo da declaração podem realizar a destinação diretamente no programa do Imposto de Renda 2026, seguindo o passo a passo:

  1. Acesse a ficha “Doações diretamente na declaração”, no menu lateral esquerdo do programa;
  2. Clique em “Novo”;
  3. Escolha a aba “Criança e Adolescente” ou “Idoso”, conforme sua preferência;
  4. Em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”;
  5. Escolha o estado do Espírito Santo e o município de Cachoeiro de Itapemirim;
  6. O sistema informará automaticamente o valor disponível para doação.

Emissão de DARFs

Para efetivar a destinação, o próprio sistema gera os documentos de arrecadação:

• Contribuintes com imposto a pagar:
O programa emitirá dois ou três DARFs, conforme a escolha:
1º – Referente ao imposto devido;
2º – Caso a destinação seja feita para apenas um fundo (Idoso ou Criança e Adolescente), será gerado um segundo DARF;
3º – Caso a destinação seja dividida entre os dois fundos, serão emitidos três DARFs.

• Contribuintes com imposto a restituir:
Será necessário emitir o(s) DARF(s), conforme a opção, e realizar o pagamento até o dia 29 de maio de 2026. O valor pago será posteriormente acrescido à restituição, com correção pela taxa Selic e juros.

Instituições beneficiadas

Os recursos destinados aos fundos municipais são repassados a diversas instituições que desenvolvem projetos sociais em Cachoeiro de Itapemirim.

Fundo da Criança e do Adolescente (FIA):
Liga Urbana de Streetball; Projeto Nossa Criança; CIEE; Cáritas Diocesana; Medidas Socioeducativas (Liberdade Assistida e PSC); APAE; Inspetoria São João Bosco; Rochativa; Projeto Casa Verde; Obra Social Vill’Agindo para Ser Feliz – Nossa Senhora da Penha; Legião da Boa Vontade; Rede Cidadã; Instituto Nossa Senhora da Penha; Programa Criança Feliz; Recanto da Criança; Aprisco Rei Davi; 6º Grupo de Escoteiros Baden-Powell; Liga Desportiva; Projeto Bem-Me-Quer.

Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FUMDIPI):
GAPCCI – Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer de Cachoeiro de Itapemirim; Lar Adelson Rebello Moreira; Lar Nina Arueira; Lar João XXIII; Hospital Evangélico de Cachoeiro de Itapemirim.

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim reforça o convite para que contribuintes e profissionais da contabilidade participem dessa ação solidária. Com um gesto simples, é possível transformar vidas e fortalecer políticas públicas que fazem a diferença no município.

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