O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (16), a partir das 16 horas em sessão remota, a Medida Provisória (MP) 1.031/2021, que trata sobre a privatização da Eletrobrás.
Especialistas de diversas áreas e trabalhadores do detor elétrico denunciam que a privatização da Eletrobrás resultará na perda da soberania no setor elétrico, no aumento considerável da tarifa de luz e na abertura de mais espaço para as térmicas, em detrimento de fontes renováveis. A Eletrobras é responsável por pelo menos 30% da energia do país e gerou R$ 30 bilhões de lucros nos últimos três anos.
Cerca de 12 mil eletricitários paralisam atividades por 72 horas e alertam que a privatização Eletrobrás vai encarecer as contas de luz e provocar riscos de apagões.
Confira os nove motivos para ser contra a privatização da Eletrobras:
1 – Preços mais caros
A Eletrobras controla 233 usinas, que produzem 1/3 da energia consumida no Brasil, com mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Ou seja, a privatização vai prejudicar todos os brasileiros, de consumidor vai pagar mais caro. Isto por que a privatização pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o livre mercado. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o mercado livre vende seu MWH , de R$ 200,00 a R$ 800,00.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7%, logo num primeiro momento.
2- Preços da indústria repassados ao consumidor
O custo da indústria com gastos em energia deve aumentar em torno de R$ 460 bilhões durante 30 anos. Como o setor repassa para os consumidores seus custos operacionais, serão ,mais uma vez, as famílias brasileiras as mais atingidas economicamente, de forma negativa.
3 – Apagões e serviço ruim
Os efeitos das recentes privatizações das distribuidoras de energia elétrica no Brasil comprovam isso, além do tarifaço, as pessoas sofreram com apagões, como o ocorrido no Amapá, culpa da empresa privada, mas conserto feito pela Elebrobras e conta paga pelo paga pelo povo. Em estados como Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, a população sofre com o descaso na prestação de serviço privatizado e contas de luz abusivas.
5- Demissão de trabalhadores e trabalhadoras
A privatização da Eletrobras representa mais trabalhadores demitidos, tanto os contratados diretamente pela estatal quanto os que atuam nas empresas prestadoras de serviços, num processo em cadeia que pode destruir pequenos negócios que giram em torno da “empresa mãe”. A Eletrobras tinha em seus quadros 13.600 trabalhadores. Hoje este número está em 12.500.
6- Riscos ao meio ambiente
A privatização da Eletrobras é também um risco iminente para o meio ambiente. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia de segurança de barragens, o país nunca teve sequer ameaça de episódios degradantes como os rompimentos das barragens de rejeito da Vale em Brumadinho e Mariana (MG), ambas privatizadas.
7 – Eletrobras é lucrativa
Ao contrário do que argumenta o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21, a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros, é lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões em três anos. Nos últimos 20 anos distribuiu mais de R$ 20 bilhões em dividendos para a União.
8 – Eletrobras tem recursos em caixa para investir
A Eletrobras tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa e está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a economia que vive uma crise sem precedentes, com taxas altíssimas de desemprego.
9 – Vender a Eletrobras significa também perder a soberania nacional no campo da energia
O setor elétrico garante insumo básico importante para a vida de 99% da população e para o funcionamento da economia. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados à eletricidade.
Entregar tudo isso para a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, é abrir mão da soberania energética brasileira, que significa a capacidade de uma sociedade/comunidade de exercer controle na regulação, de modo racional, limitado e sustentável da exploração dos recursos energéticos do país. País que tem soberania energética desenvolve uma forma de organização contrária às situações de oligopólio e monopólio mundial.
