A Câmara vai realizar nesta sexta-feira, 02, às 9h00, em sessão extraordinária (sem pagamento de jeton), a primeira discussão do Projeto de Lei 106/2022, com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. O projeto, apresentado pelo Executivo, estima que as despesas e receitas do município no próximo ano alcançarão a importância de R$ 1.066.004.284,05 (um bilhão, sessenta e seis milhões, quatro mil, duzentos oitenta e quatro reais, e cinco centavos). O valor representa um crescimento de 31,56% em relação ao Orçamento estimado para este ano que é de R$ R$ 810.229.030,94 (oitocentos e dez milhões, duzentos vinte e nove mil, trinta reais, noventa e quatro centavos).
Do total estimado para 2023, os poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta terão R$ 958.129.872,65 (novecentos cinquenta e oito milhões, cento vinte e nove mil, oitocentos setenta e dois reais, sessenta e cinco centavos), e das entidades da administração indireta receberão R$ 107.874.411,40 (cento e sete milhões, oitocentos setenta e quatro mil, quatrocentos e onze reais, quarenta centavos).
As áreas com os maiores recursos previstos são Urbanismo (R$ 285.126.961,37), Educação (R$ 223.375.284,42), Administração (R$ 159.860.706,08) e Saúde (R$ 112.959.031,77). A Agersa receberá R$ 4.650.251,40 e o Ipaci R$103.224.160,00. O repasse anual para o Legislativo, fixado pela legislação federal em 6% do montante relativo às receitas tributárias e transferências, está previsto em R$ 21.617.000,00.
Também está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 101/2023, do Poder Executivo, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde são apresentadas as metas fiscais e a relação de programas e ações utilizadas na elaboração do Orçamento. A LDO também será discutida pela primeira vez na sessão extraordinária de sexta. Os textos integrais e os anexos da LDO e da LOA estão disponíveis no site da Câmara www.cachoeirodeitapemirim.es.leg.br, no link “Legislativo Online”.
