O último dia 13 de julho foi marcado pela volta das sessões presenciais na Câmara de Anchieta, após um mês funcionando pelo sistema remoto, quando Legislativo restringiu as atividades presenciais em função da pandemia de Covid-19..
De acordo com o presidente da Casa, Edson Vando, todas as medidas de proteção em relação ao distanciamento social serão garantidas, como forma de proteção ao público, funcionários e vereadores.
A sessão teve como pauta na ordem do dia a votação do Projeto de Lei nº 20/2021, de autoria do poder Executivo.
O PL Nº 20/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2022. A LDO executa papel de grande relevância na estrutura de planejamento da administração pública, por estabelecer diretrizes para a elaboração da lei orçamentária e fixar normas para a execução das despesas. Além disso, também dispõe sobre a autorização para despesas com pessoal e encargos; orientações relativas à execução orçamentária; alterações na legislação tributária, contingenciamento das despesas; e a transparência no dispêndio público.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, sendo aprovada pelo Plenário por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção da vereadora Marcia Cypriano.
O Projeto também recebeu 24 (vinte e quatro) emendas, propostas pela vereadora Marcia Cypriano, sendo rejeitadas pelo Plenário por 09 (nove) votos contrários e 01 (um) voto favorável, da autora das propostas.
As sessões plenárias da Câmara de Vereadores de Anchieta acontecem todas as terças-feira, a partir das 18 horas.
