Lei de terras detonou bloqueios em estradas por movimentos populares – Foto: Javier Mamani, Xinhua
Uma série de bloqueios em estradas em torno da capital da Bolívia, La Paz, desafia o recém-empossado governo de Rodrigo Paz, que assumiu há apenas seis meses após quase 20 anos de hegemonia da esquerda no país andino.
Os protestos foram uma reação à promulgação da Lei 1.720, que teria potencial de alterar a propriedade de terras na Bolívia. O movimento, que começou exigindo a revogação do texto, ganhou adesão de outras categorias, como professores e mineiros, com alguns grupos exigindo a renúncia do presidente.
Aprovada pelo Parlamento em março deste ano, a Lei 1.720 foi promulgada em 10 de abril por Rodrigo Paz. A legislação autoriza a conversão de pequenas propriedades tituladas em propriedades médias que, com a mudança de status, poderiam ter acesso a créditos.
Apoiada por organizações empresariais agrícolas, a norma seria, segundo o governo, uma forma de impulsionar a agricultura no país e reativar a economia, que sofre com crises cambiais por escassez de dólares.
Por outro lado, movimentos indígenas e campesinos alertam que a lei coloca em risco terras coletivas do campesinato com potencial de desalojar pequenos proprietários que ficariam expostos à especulação imobiliária e hipotecas.
A doutoranda em ciência política na Universidade de São Paulo (USP) Alina Ribeiro, que estuda a Bolívia, explicou à Agência Brasil que os movimentos populares temem a desintegração das terras comunais, trabalhadas coletivamente.
“O ideal seria que o governo facilitasse o crédito também para pequenas propriedades porque na Bolívia tem comunidades indígenas, reconhecidas pelo Estado, que se organizam em territórios comunitários originários. Eles falam é que esse tipo de lei pode estimular uma desintegração desses territórios”, explicou Alina Ribeiro.
Mobilização ganha corpo
Ainda no início de abril, organizações indígenas e populares iniciaram marchas rumo a La Paz exigindo a revogação da lei a partir dos departamentos de Pando e Beni, no norte do país, em uma região amazônica.
Já são quase 30 dias de marchas por mais de 400 quilômetros de estradas. Atualmente, milhares de manifestantes bloqueiam alguns acessos à capital do país. A mobilização ganhou adesão de outros setores ao longo das últimas semanas.
A Central Operária Boliviana (COB), principal central sindical do país, convocou uma greve geral “por tempo indeterminado”. A central ainda denuncia a repressão policial e detenções de lideranças durante os protestos. A COB pede, entre outras demandas, um aumento de 20% no salário mínimo.
A pesquisadora Alina Ribeiro, que atua no Núcleo de Democracia e Ação Coletiva do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (NDAC-Cebrap), acrescentou que os bloqueios de estradas têm um feito poderoso na Bolívia.
“Como é um país muito pequeno, se você inviabiliza as entradas de La Paz, não chega alimento, não chegam recursos e aí o governo é obrigado a tentar se articular com essas organizações que estão mobilizadas”, explicou.
Revogação da lei
No dia 12 de maio, o presidente Rodrigo Paz revogou a lei alvo das marchas, dando prazo de 60 dias para o Parlamento discutir um novo texto.
“Como resultado do diálogo, como resultado da união de todos os bolivianos, a Lei 1.720 foi revogada. Temos que tratar de uma nova normativa para todo o país, uma nova lei fundiária baseada no consenso, por meio de consulta pública e ouvindo todos os setores”, disse o presidente Paz em comunicado oficial.
O dirigente da Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB), Humberto Claros, respondeu que a revogação não é suficiente porque Paz deve tramitar nova lei de terras no Parlamento.
“Essa é uma trégua de 60 dias porque depois você e sua gangue elitista vão aprovar outra lei feita sob medida para o Cainco [sindicato patronal boliviano] e seus supostos camponeses, para roubar terras dos verdadeiros camponeses e grilar terras”, disse em vídeo publicado nas redes sociais.
Tensão aumenta
Ao mesmo tempo, o governo tenta criminalizar o movimento acusando dirigentes, sem apresentar provas, de serem financiados pelo narcotráfico. O ex-presidente Evo Morales também é acusado de estar por trás dos atos.
Nessa sexta-feira, o presidente Rodrigo Paz elevou o tom contra os manifestantes que pedem sua renúncia, acusando-os de tentar “destruir a democracia”.
“Aqueles que, no passado, tentaram destruir esta democracia irão para a cadeia, porque o valor da democracia está acima de qualquer interesse pessoal”, disse Paz durante evento no Palácio do governo, na capital.
Em uma rede social, o ex-presidente Evo Morales diz que os protestos são do povo, não dele, e acusa Paz de planejar uma operação militar, com apoio dos Estados Unidos (EUA), para prendê-lo ou assassiná-lo.
“Quando bloqueiam os neoliberais, direitistas, racistas, latifundiários e patrões, é liberdade, democracia e causa justa. Quando protestam os trabalhadores, mineiros, fabris, professores, indígenas e camponeses, é violência, terrorismo, ilegal, antidemocrático”, afirmou Evo em uma rede social.
Crise se acumula
A crise política e social na Bolívia vem se acumulando desde dezembro de 2025, quando o governo editou o Decreto 5.503 que, entre outras medidas, retirava o subsídio para os combustíveis.
Em reação, movimentos populares fizeram bloqueios e manifestações, levando o governo a recuar. Em janeiro deste ano, os subsídios à gasolina foram retomados.
A pesquisadora Alina Ribeiro afirma que as medidas do novo governo têm gerado forte reação de movimentos populares em uma sociedade castigada por anos de crise econômica.
“A principal reclamação das pessoas são os preços das coisas. Desde azeite no supermercado, até o combustível, viagens, preço de ônibus. É realmente uma das reclamações recorrentes”, comentou.
O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, durante visita oficial ao Brasil, em março deste ano – Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Mudanças constitucionais
Nesse contexto, o governo de Rodrigo Paz criou ainda uma comissão para estudar mudanças na Constitucional Plurinacional da Bolívia, promulgada durante os governos de Evo Morales, considerado um texto progressista e que valoriza as diversas nacionalidades indígenas que vivem no país.
Além disso, Paz anunciou um pacote de projetos de leis para alterar legislações sobre petróleo e gás natural, investimentos, mineração, além de propor mudanças nas regras eleitorais, de segurança nacional, uma reforma do Judiciário, outra para “redução do Estado”, entre outras.
A pesquisadora Alina Ribeiro destaca que o governo justifica essas mudanças como necessárias para controlar a inflação e atrair investimentos.
“São mudanças no sentido de viabilizar o investimento externo na produção de recursos naturais, na exportação da Bolívia. Tem acordos que foram firmados com diferentes empresas, por exemplo, para a extração de materiais como o lítio, que é um material-chave no caso boliviano”, explicou.
Setores opositores acusam o governo de “vender” o país para o capital estrangeiro, em detrimento da maioria da população.
“O país hoje se opõe às suas leis e decretos de ajustamento neoliberal que saqueiam o país e a classe popular, que dão privilégios aos ricos e miséria aos pobres, e ele está longe de compreender os sentimentos da população mobilizada contra seus pacotes de austeridade”, destacou a liderança sindical Humberto Claros.
