Prefeitura discute projeto da LDO 2027 com a população
A Prefeitura de Marataízes convida a população para participar da audiência pública na próxima quinta-feira (09/04), às 15h30, no auditório do Centro de Convivência Renascer (CCR), para discutir a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente a 2027.
As secretarias apresentarão as metas e prioridades serem seguidas pela Administração Municipal para cumprir as metas de responsabilidade fiscal, a partir do orçamento que será definido para o ano que vem.
A LDO tem como objetivo estabelecer as receitas que serão arrecadadas para que a Prefeitura possa realizar os serviços e investimentos necessários à população, definindo vedações e limites para dispêndios, e ainda autorizando o aumento das despesas com pessoal, regulamentando as transferências a entes públicos e privados e disciplinando o equilíbrio entre as receitas e gastos.
A LDO também assinala as regras para elaboração, organização e execução do orçamento de 2027.
Este encontro tem o objetivo de disponibilizar à população a oportunidade de contribuir com sugestões sobre propostas a serem alteradas ou incluídas no projeto da LDO. Por meio dessa colaboração, a Administração Municipal poderá elaborar estratégias com vistas a contemplar serviços demandados nos equipamentos municipais, para atender desejos e expectativas dos cidadãos.
Neste primeiro semestre, as etapas referentes ao projeto da LDO incluem o encaminhamento à Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril para votação, e, em seguida, caso aprovado, ocorre a devolução para sanção do prefeito, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM). No segundo semestre, este documento norteará a Lei Orçamentária Anual (LOA), que também será discutida junto à população e ao Poder Legislativo. A partir do direcionamento de cada setor, será finalizado o orçamento da cidade para o ano seguinte.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (SEPLADES), Luciano Sansão Teixeira, afirmou que a organização da audiência atende aos requisitos legais e abre espaço para que a Prefeitura de Marataízes possa discutir o orçamento junto à população. “O projeto está cumprindo as etapas previstas para discussão da LDO com os munícipes. Por esse processo, é possível apreciar as contribuições feitas, de forma a definir um planejamento que possa contemplar os anseios da sociedade”, disse.
Já o prefeito Toninho Bitencourt, destacou que a LDO é um importante passo para a execução do planejamento da administração municipal. “Para que possam ser desenvolvidos os projetos, é necessário que os recursos já estejam previstos no orçamento. Estamos cumprindo mais essa importante etapa, para que possamos continuar contribuindo com o desenvolvimento da nossa Pérola Capixaba”, declarou.
Além da audiência pública, a Prefeitura disponibilizou um questionário para que os munícipes deem sugestões e contribuam para a elaboração da LDO e com o desenvolvimento de sua cidade. Escolham as prioridades, setores prioritários e suas contribuições para que o Executivo implante as políticas públicas corretas e de forma eficiente.
Abaixo link para o questionário sobre a LDO em PDF:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeu9Yxm6QCVaCeHfQcRZHUIiRu74-aCL5R8DiayQZ-EjB3keg/viewform
