Na próxima sexta-feira, 25/08, a partir das 15h, a Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara de Cachoeiro convida a todos os interessados para Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei 56/2023. De autoria do Poder Executivo, a matéria trata dos limites territoriais do Monumento Natural do Itabira.
O vereador Júnior Corrêa (PL), presidente da Comissão, explicou que a audiência promovida pela comissão é necessária para a tramitação do projeto. “Gostaríamos de fazer já na quarta ou quinta-feira, mas, devido à Feira do Mármore, alguns empresários da região solicitaram que fosse na sexta. Já convidamos a associação de moradores da localidade, o Sindirochas, secretarias municipais envolvidas e esperamos a participação dos vereadores e também empresários e moradores”.
A Comissão Permanente de Agricultura e Meio Ambiente da Câmara de Cachoeiro também é composta pelos vereadores Alexandre Maitan (UB), como relator, e Paulinho Careca (PSB), como membro.
Preservação do monumento natural e desenvolvimento sustentável em pauta
O Projeto de Lei foi lido na sessão ordinária da última terça, 15, quando empresários e moradores da região se mobilizaram para participar da discussão. O promotor de Justiça da área ambiental Wagner Eduardo Vasconcellos manifestou na tribuna a preocupação de toda a população com o monumento natural, que é um dos símbolos de Cachoeiro de Itapemirim. “O que precisamos discutir é a adequação de uma unidade de conservação que já existe há muito tempo”.
Segundo Vasconcellos, “as leis se perderam no tempo, o que ensejou dificuldades de toda ordem jurídica e para todas as atividades econômicas, empresários e moradores da região. Apesar de tanto tempo de discussão, muita coisa ainda permanece nebulosa”.
Marcos Fabre, Presidente da Associação de Moradores, Produtores, Proprietários e de Turismo do Itabira, pediu, já naquela ocasião, que a Câmara promovesse nova audiência envolvendo todos os atores deste processo: moradores, produtores, empresários, estudantes que fazem visitas, dentre outros, além das duas promovidas pela prefeitura durante a redação do projeto. “Muito foi falado, mas pouco acatado. Acho que a gente pode ter um pouco mais de tempo nesta fase (de tramitação do projeto), para evitar perder tempo no futuro”.
“Nossa preocupação é que já foi apurado pela procuradoria uma série de inconsistências nesse PL. (…) Não é uma lei estritamente ambiental. Se fosse assim, toda a cadeia em torno do Itabira estaria nessa lei. Na verdade, há um zoneamento econômico que não comtempla manutenção das agroindústrias da região. Temos uma série de empreendimentos que já existem há algum tempo e estão respeitando as leis ambientais, inclusive com projeto de plantio de árvores em andamento. Isso demonstra a iniciativa dos moradores em querer preservar”, reforçou Fabre.
Outra preocupação do líder comunitário é a abertura para que se façam alterações via decreto do executivo, ou seja, sem passar pela Câmara. “Para nós a discussão tem que ser ampla, e não reduzida a um estudo técnico”.
