Desde o dia 04 de abril os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Espírito Santo estão autorizados a fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas. Isso porque, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) passou a promover a inscrição estadual para os MEIs, atendendo a uma demanda das organizações representantes destes empreendedores.
O auditor fiscal e subgerente Fiscal, Lucas Calvi, explica que antes da emissão da nota fiscal existem alguns passos. "O primeiro é, obviamente, solicitar a inscrição estadual, feito pelo Simplifica ES. Depois que ele consegue a inscrição estadual é preciso pedir o credenciamento, feito no site da Sefaz. Só depois do credenciamento é que as notas fiscais podem ser emitidas", explicou.
A opção "Inscrição no Estado" está no campo Sefaz/ES, no site do Simplica ES.
Na próxima página o empreendedor deve clicar em "Quero solicitar inscrição no Estado para meu M.E.I".
A partir daí o MEI é direcionado para o portal gov.br, por onde deverá seguir o cadastro. Se todas as informações estiverem corretas, no mesmo dia o empreendedor consegue o número da inscrição estadual.
O passo seguinte é pedir o credenciamento para emissão das notas fiscais eletrônicas. Esse credenciamento é feito no site da Sefaz, clicando em Receita Estadual >> ICMS >> Nota Fiscal Eletrônica >> Credenciamento (clique AQUI para ir direto ao credenciamento).
Na página que abrir, o MEI deve clicar em "Credenciamento em Produção" e fazer seu login – feito com o número do CPF e a senha cadastrada para acesso à Agência Virtual.
Depois de fazer o credenciamento o MEI estará apto para fazer a emissão das notas fiscais eletrônicas. "É importante lembrar que para fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas os empreendedores devem ter um software para emitir as notas. Esse software pode ser pago ou gratuito e cada um tem características diferente, cabendo ao usuário decidir qual o melhor para o seu perfil. A parte do serviço público se encerra depois que o empreendedor faz o seu credenciamento para a emissão das notas fiscais", disse Calvi.
Benefícios
A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os microempreendedores podem emitir notas fiscais eletrônicas. Com as notas fiscais eletrônicas os empreendedores ficam habilitados para vender para órgãos públicos, participar de licitações, realizar vendas para e-commerce, grandes empresas e também para outros Estados.
"Vale destacar que a liberação da inscrição estadual será voltada para MEIs que tenham atividade econômica no comércio, indústria ou transporte. Ao fazer a solicitação pelo Simplifica-ES, o sistema vai identificar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do empreendedor e, automaticamente, validar ou recusar o pedido", Lucas Calvi.
Como toda mudança pode gerar dúvidas, os servidores da Sefaz estarão de prontidão para auxiliar os empreendedores que quiserem solicitar a inscrição estadual. "Quem tiver qualquer dúvida ou dificuldade para realizar o procedimento pode entrar em contato com as agências da Receita Estadual, ou mesmo pelo ‘Fale Conosco’ da Sefaz para concluir a inscrição estadual", informou Calvi.
