A deputada Janete de Sá, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e combate à Violência Familiar e Doméstica da Assembleia legislativa do ES, confirmou para esse mês de março, em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, uma audiência pública para discutir a violência contra mulheres e meninas e medidas de combate e ações que estão sendo executadas no Estado.
“Nós vamos reunir no plenário da Assembleia, autoridades, políticos, representantes da sociedade civil e estudantes para discutir a realidade capixaba e buscar soluções de enfrentamento à violência. Estatísticas demonstram uma ascendente curva de feminicídios no Espírito Santo. Até o início de março, o município com maior número de mortes é Vila Velha, com 9 registros, sendo que, em 2021 no mesmo período apenas 1 mulher havia sido morta. Em seguida vem Serra, Vila Valário e Cachoeiro de Itapemirim cada um com 2 mortes de mulheres este ano. De acordo com o mapa da violência da secretaria estadual de segurança pública esse ano 22 mulheres foram mortas no Estado, contra 14 mulheres no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 57,1%. Precisamos nos unir!”, declarou a deputada Janete de Sá, proponente da audiência pública.
Já confirmaram presença no evento e vão compor a Mesa, a juíza Hermínia Azoury, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o presidente da Câmara Municipal de Linhares, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NEVID, Cristiane Esteves Soares, Maria José Marcondes Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo –CEDIMES, a vice-presidente da OAB/ES, Anabela Galvão, presidente da Comissão da Mulher advogada da OAB, Elisabeth Hadad, advogada e Defensora Pública aposentada.
A Audiência Pública acontece no dia 9 de março, às 14hs, no plenário Dirceu Cardoso.
A deputada Janete de Sá protocolou mais de 30 projetos que visam conceder e proteger os direitos das mulheres. Desse total, 11 viraram Lei e 14 estão tramitando. Entre os projetos de autoria da parlamentar que viraram Lei estão: LEI ORDINÁRIA Nº 11.330/2021. Que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.
LEI ORDINÁRIA 11.123/2020. Que cria a Semana Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher no Ambiente Escolar, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recai o dia 13 do mês de agosto.
LEI ORDINÁRIA Nº 11.046/2019. Que “Dispõe sobre a vedação de uso dos recursos públicos para contratação de profissionais e espetáculos que desvalorizem ou exponham mulheres a situação de constrangimento, incitem a violência ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial”.
LEI ORDINÁRIA Nº 11.204/2020. Que instituí o “Agosto Lilás – Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher” no Estado do Espírito Santo.
LEI ORDINÁRIA Nº 10991/2019. Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Dentre outros tem o que instituía presença da segurança patrimonial feminina nos estabelecimentos bancários.
