De acordo com o Projeto de Lei (PL) 444/2023, de autoria do deputado Allan Ferreira (Podemos), protocolado na Assembleia Legislativa (Ales), todos os estabelecimentos de saúde no Espírito Santo ficam obrigados a realizar o teste de alergia antes de procedimentos nos quais é preciso fazer uso de contraste.

O objetivo do PL é que não sejam aplicados medicamentos ou realizados procedimentos sem qualquer critério ou parâmetro. Para o deputado, os estabelecimentos de saúde a ficha a ser preenchida pelos pacientes é inconsistente.  

O caso de uma estudante de 18 anos, em Campinas (SP) em 2015, que veio a óbito após se submeter a uma tomografia computadorizada com uso de contraste iodado, ao qual tinha alergia, chamou a atenção do deputado.

“Esses estabelecimentos de saúde entregam uma ficha a ser preenchida de forma rápida pelos pacientes, a qual, na grande maioria das vezes, é incompreensível. Com a aprovação do projeto, pode-se evitar que diversas pessoas sofram danos irreversíveis, ou até mesmo sejam levadas a óbito”, explica Allan.

De acordo com o PL, após o resultado, deverão ser catalogados no prontuário dos pacientes todos os medicamentos, substâncias e procedimentos a que eles possam ter algum tipo de reação alérgica, de forma que não poderão ser aplicados ou realizados de forma alguma – inclusive exames de tomografia com utilização de contraste.

A matéria segue para analise das Comissões de Justiça, de Saúde e de Finanças, e em seguida pelo plenário.