Novo valor foi estabelecido pela Emenda Constitucional 120
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim encaminhou à Câmara Municipal, nesta quinta-feira (14), projeto de lei para garantir aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias do município o pagamento do novo piso salarial nacional das categorias.
O novo valor, de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424), foi estabelecido pela Emenda Constitucional 120, promulgada pelo Congresso Nacional em maio deste ano. Os vencimentos dos agentes são pagos pela União e os encargos, pela Prefeitura.
“O município começou a receber os recursos federais para viabilizar o pagamento do novo piso e, com isso, temos condições de conceder o merecido reajuste salarial para esses profissionais que tanto trabalham pela saúde da população”, afirma o prefeito Victor Coelho.
O projeto de lei foi protocolado para ser apreciado em regime de urgência pelos vereadores. Ele altera a Lei Municipal n° 7751, de 2019, que trata da estruturação do plano de cargos, carreiras e subsídios dos agentes, garantindo a aplicação do novo piso na referência inicial.
A expectativa é de que, no fim deste mês, os agentes recebam o salário corrigido e os valores retroativos referentes a maio e junho.
“É mais uma conquista para essas categorias, que contemplamos com medidas importantes de valorização nos últimos anos, como o novo plano de carreiras e o auxílio alimentação”, lembra o prefeito.
