O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (4), um projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que proíbe a discriminação de doadores de sangue com base em sua orientação sexual. Isto é, impedir pessoas LGBT de doar sangue agora é crime.

Trata-se do Projeto de Lei 2.353/2021, que altera a lei que regulamenta a doação de sangue e acrescenta essa proibição de discriminar doadores.

A proibição da doação de sangue por parte de homossexuais, lésbicas, bissexuais e transgêneros era prevista na Portaria 158 do Ministério da Saúde e na Resolução da Diretoria Colegiada 34 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que impunham a este público quarentena de 12 meses, a partir da última relação sexual, para que possam doar sangue. Essas normas eram ultrapassadas e remontavam à década de 80, quando, por conta da Aids e o desconhecimento com relação à doença, homossexuais foram considerados grupos de risco.