Foi publicado pela Prefeitura de Anchieta o Decreto nº 6.189/2021 que regulamenta as inscrições para o comércio ambulante e eventual para a temporada de verão 2021/2022 no município. Um Edital anexo ao decreto define as regras de inscrição e funcionamento dos serviços.
Novamente este ano, em virtude da pandemia provocada pela Covid-19, o credenciamento será restrito aos moradores de Anchieta. O período de inscrição será de 09 a 12 de novembro, separada por balneários para não haver aglomeração. Interessados devem conferir a data no cronograma e realizar a inscrição das 08h às 16h, na Sala do Empreendedor, localizada no Centro Administrativo II.
A listagem da classificação inicial, de acordo com o número de vagas para cada atividade e local de atuação, será divulgada no dia 17 de novembro. A vigência do alvará será para o período de 23 de dezembro 2020 a 06 de março de 2022. A relação de serviços liberados para funcionar durante a temporada deverá obedecer a classificação de risco Covid-19, publicada pelo governo do Estado.
Todo comércio ambulante deverá estar provido de sacos plásticos para o acondicionamento de seus resíduos (lixo), devendo depositá-los em ponto adequado para a coleta após o expediente.
