O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (26), uma importante entrega para garantir à Pessoa com Deficiência o direito de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma mais digna e potencializando as chances de inclusão no mercado de trabalho. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) é agora o primeiro do País a adquirir um ônibus adaptado com kit universal para os candidatos realizarem as aulas e exames práticos de Direção Veicular nas bancas especiais em todo o Estado. O investimento total é de R$ 480 mil.

Atualmente, Centros de Formação de Condutores (CFCs) capixabas e de outros estados disponibilizam apenas motos e carros, tendo os alunos que levar os próprios veículos adaptados das demais categorias, muitas vezes alugados ou emprestados, gerando um gasto a mais para eles. A iniciativa que o Governo do Estado implementa atende às legislações vigentes e cumpre com o papel social ao oportunizar o devido acesso também às categorias A, D e E, sobretudo, porque contemplará os processos de habilitação do programa CNH Social, com caráter profissionalizante, e que reserva 5% das vagas para Pessoas Com Deficiência (PCDs).

O governador do Estado, Renato Casagrande, falou sobre a importância desse investimento que gera oportunidades e proporciona a felicidade para muitas pessoas. “Adquirimos esse ônibus adaptado e somos o primeiro Detran do Brasil a dar essa oportunidade a todos os capixabas de tirar uma CNH. Vamos continuar tentando adquirir motos, automóveis e carretas adaptadas para que todos possam tirar suas carteiras de habilitação”, pontuou.

"Entregamos à sociedade capixaba hoje um ônibus adaptado para que a pessoa com deficiência possa fazer a sua formação como condutor na categoria D e possa utilizá-lo no local de prova. Somos o primeiro Detran do país a ter esse benefício para formação da pessoa com deficiência, dando à inclusão a importância que ela merece. Esperamos que a demanda aumente e estamos comprando também uma carreta adaptada pra oferecer esse serviço também para a categoria E", antecipou o diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira.

A vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes, também participou do evento. “Mesmo em meio à pandemia, o Detran|ES tem cumprido as propostas, como o CNH Social que chega a sua terceira fase apenas este ano e agora a entrega desse ônibus adaptado. Tudo isso só foi possível porque temos uma equipe comprometida e que valoriza a população. Vamos continuar trabalhando para garantir a acessibilidade e dignidade para todas as pessoas”, declarou.

"É um grande prazer estar aqui com um governo inclusivo, que nos ouve. Essa forma que o Detran encontrou de dar a possibilidade à pessoa com deficiência física tirar sua habilitação e ter autonomia com direitos igualitários é muito importante. Estamos muito felizes por receber esse presente do Detran e do governo", elogiou a representante da Comissão de Cadeirantes do Espírito Santo (Cocades), Rosilda Dias.

O motorista José Paulo Novaes, da Serra, perdeu uma perna e aguardava pela oportunidade de poder fazer a prova em veículo adaptado para manter sua habilitação na categoria D. "Tive que rebaixar minha carteira e estava aguardando este ônibus adaptado há muito tempo para poder continuar dirigindo veículos de grande porte. Isso é muito importante para que a pessoa com deficiência possa se inserir ou voltar ao mercado de trabalho, como no meu caso. Parabenizo o Detran e o Governo do Estado por essa iniciativa. Fico feliz de saber que podemos contar com esse apoio para a inclusão", disse.

O pregão eletrônico, ainda em tramitação pelo Detran|ES, abarca também a compra de motos, carros e veículo pesado (carreta), que serão disponibilizados aos alunos PCDs para as aulas e provas práticas em banca especial nas categorias A, B e E. A entrega do ônibus adaptado foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, durante o lançamento das 2.500 vagas da 3ª fase do programa CNH Social.

Estrutura e gestão do veículo para bancas

O ônibus adaptado adquirido pelo Detran|ES conta com kit universal, que compreende itens como acelerador à esquerda; comandos de painel ao volante; comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo e prolongamento da alavanca de câmbio e/ou almofadas de compensação de altura e/ou profundidade, além de outras adaptações que possibilitam a prática das aulas e exames especiais.

A gestão do veículo, no que diz respeito ao agendamento para disponibilização aos CFCs em bancas especiais e fiscalização da utilização, será realizada pelo Detran|ES, por meio da Coordenação de Exames Médicos e Psicológicos (Cemp).

Neste ano, 1.378 condutores realizaram processos de habilitação em veículos adaptados. Nos últimos cinco anos, 7.207 processos de habilitação foram concluídos por pessoas com deficiência em veículos adaptados.

Inclusão

Durante o evento, o Detran|ES assinou documento que torna obrigatória a abordagem sobre a temática do transporte de passageiros com deficiência durante a realização dos Cursos Especializados para qualificação de Condutor de Transporte de Escolares e Condutor de Transporte Coletivo de Passageiros.

A temática deverá tratar sobre a igualdade, não discriminação e atendimento prioritário às pessoas com deficiência, com foco em proporcionar um atendimento humanitário, digno e de qualidade a todos.