Segundo ministro, publicação está prevista para segunda-feira (9) – Foto: Agência Brasil/Lula Marques/Agência Brasil
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a regulamentação será apresentada após reunião com o presidente Lula. Nova regra prevê dois dias de descanso semanal, redução gradual da jornada e negociação coletiva para adequação dos setores econômicos.
O fim da tradicional escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos para descansar apenas um, está prestes a ganhar novas diretrizes de aplicação em todo o Brasil. O Governo Federal pretende publicar na próxima segunda-feira (9) o decreto que regulamentará a implementação das mudanças, conforme anunciou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A expectativa é que o documento seja definido após uma reunião entre o ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevista para esta quinta-feira (5). A regulamentação deverá estabelecer orientações para que empresas e trabalhadores organizem a transição para os novos formatos de jornada, respeitando os direitos previstos na Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.
A mudança estabelece o modelo 5×2 como referência, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A distribuição das folgas poderá considerar as características de cada atividade econômica, com participação das entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores nas negociações coletivas.
O QUE MUDA PARA OS TRABALHADORES
A nova legislação prevê uma redução progressiva da jornada máxima de trabalho, atualmente limitada a 44 horas semanais.
A transição está organizada em duas etapas:
- Primeira etapa: a partir de 15 de dezembro de 2026, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso.
- Segunda etapa: após mais 12 meses, o limite semanal cairá de 42 para 40 horas, mantendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
As mudanças deverão ocorrer sem redução dos salários dos trabalhadores.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA PODERÁ DEFINIR AS ESCALAS
Um dos pontos centrais do decreto será a organização das diferentes jornadas existentes nos setores da economia. A proposta do Ministério do Trabalho é permitir que as particularidades de cada atividade sejam consideradas nas negociações entre empresas e representantes dos empregados.
A distribuição dos descansos poderá apresentar flexibilidade, desde que sejam assegurados pelo menos oito dias de folga em cada período de 30 dias e respeitadas as demais garantias constitucionais.
O ministro Luiz Marinho explicou que a regulamentação pretende coordenar a implantação dos novos formatos de jornada, sem desrespeitar os direitos estabelecidos pela emenda constitucional.
A medida terá repercussão em diversos segmentos, especialmente comércio, supermercados, restaurantes, indústria, serviços e atividades que funcionam continuamente.
MUDANÇA ATINGIRÁ TODO O PAÍS
A promulgação da Emenda Constitucional nº 141 pelo Congresso Nacional estabeleceu a mudança como uma nova referência para as relações de trabalho no Brasil.
Com a publicação do decreto, a expectativa do governo é orientar empresas e trabalhadores sobre os procedimentos necessários para a adaptação às novas regras.
A regulamentação deverá esclarecer como serão organizadas as escalas nos diferentes setores, preservando o funcionamento das atividades econômicas e ampliando o período de descanso dos trabalhadores.
A publicação está prevista para segunda-feira (9), mas os detalhes definitivos dependerão da divulgação oficial do texto pelo Governo Federal.
