Plataforma federal já contabiliza 202 contratos no Estado; nova legislação prevê elevar o limite por contratação de MEIs para R$ 32,7 mil a partir de 2027
Microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares do Espírito Santo já movimentaram mais de R$ 1,6 milhão em contratos com órgãos públicos por meio do Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal criada para facilitar o acesso de pequenos fornecedores às compras e aos serviços da administração pública. Até meados de outubro de 2026, foram firmados 202 contratos no Estado, envolvendo serviços de pequenos reparos, fornecimento de alimentos e atividades institucionais.
Os números revelam o alcance da ferramenta como alternativa para ampliar o mercado de pequenos negócios e aproximar trabalhadores autônomos, produtores rurais e empreendedores das demandas do poder público. Atualmente, o Espírito Santo reúne 763 microempreendedores individuais, 665 produtores da agricultura familiar e 98 órgãos públicos cadastrados no sistema.
Lançado em fevereiro de 2025, o Contrata+Brasil já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações em todo o país, com aproximadamente 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores registrados.
Cadastro gratuito e oportunidades pelo WhatsApp
Um dos diferenciais da plataforma é a possibilidade de os empreendedores receberem avisos sobre oportunidades de contratação diretamente pelo WhatsApp, sem custos. Depois de identificar uma demanda compatível com sua atividade, o fornecedor pode apresentar uma proposta e, caso seja selecionado, executar o serviço ou fornecer o produto.
O modelo busca simplificar o acesso às compras públicas, reduzir barreiras burocráticas e facilitar a participação de pequenos negócios em contratações governamentais. Segundo as informações do programa, o pagamento é realizado poucos dias após a conclusão do serviço.
O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo endereço gov.br/contratamaisbrasil.
Plataforma reúne 272 tipos de ocupação
O Contrata+Brasil contempla 272 ocupações profissionais, com oportunidades em diferentes segmentos da economia. Entre as atividades que podem ser contratadas estão serviços de eletricista, encanador, pedreiro, pintor, gesseiro e chaveiro, além de manutenção mecânica de automóveis, instalação de redes de computadores, costura, tinturaria e borracharia.
A plataforma também abre espaço para empreendedoras e profissionais que atuam nos setores de gastronomia, fotografia, cultura, música, maquiagem, confeitaria, preparação de refeições e animação de festas. Há ainda oportunidades relacionadas à locação de móveis e estruturas para eventos.
A diversidade de atividades permite que profissionais de diferentes áreas disputem demandas compatíveis com sua capacidade de atendimento, ampliando as possibilidades de geração de renda e contratação local.
Agricultura familiar ganha acesso às compras públicas
Os agricultores familiares também podem utilizar a ferramenta para acompanhar oportunidades de fornecimento de alimentos ao setor público. O sistema integra as demandas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que abastece a rede pública de ensino, e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A integração amplia os canais de comercialização para pequenos produtores, que passam a ter acesso facilitado a informações sobre compras governamentais. A iniciativa também pode contribuir para fortalecer a economia rural e aproximar a produção agrícola das necessidades de escolas e outros programas públicos.
Novo limite de contratação entra em vigor em 2027
Outra mudança prevista para o programa é a ampliação do valor máximo por serviço contratado. Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, em 21 de outubro, o limite, anteriormente fixado em R$ 13.098,41, passará para R$ 32.746,06 a partir de 2027.
O valor corresponde à metade do limite vigente para compras e demais serviços que podem ser contratados por dispensa de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021. A atualização permitirá que órgãos públicos atendam demandas de maior valor por meio da plataforma, respeitadas as regras aplicáveis.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defende a ampliação da participação dos pequenos empreendedores no mercado de compras públicas. A proposta, segundo o governo, é facilitar o crescimento dos negócios, ampliar a renda e estimular a geração de empregos nas próprias comunidades onde os empreendedores vivem.
Lei também prevê mudanças para os MEIs
O PLP nº 186/2026 integra o pacote Prospera MEI, iniciativa federal voltada à redução do endividamento, à ampliação das possibilidades de investimento e à simplificação das regras para os microempreendedores individuais.
Entre as mudanças divulgadas estão a previsão de remissão de débitos de titularidade da União, a ampliação gradual do teto de faturamento anual e a possibilidade de contratação de até dois empregados.
O limite de receita bruta anual, atualmente em R$ 81 mil, está previsto para subir para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A legislação também prevê elevar de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas.
Segundo estimativas do Governo Federal, o pacote poderá alcançar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Com o aumento do teto de contratação do Contrata+Brasil e as demais mudanças anunciadas, a expectativa é ampliar a presença dos pequenos negócios nas compras governamentais. No Espírito Santo, os mais de R$ 1,6 milhão já contratados representam um indicador da movimentação econômica proporcionada pela ferramenta, que busca transformar demandas públicas em oportunidades para quem empreende e produz.
