Vereador quer esclarecimentos sobre a aplicação de R$ 540 mil previstos para ações de apoio ao setor pesqueiro e questiona a falta de avanço na obra destinada aos pescadores
A execução de recursos destinados ao fortalecimento da pesca e à melhoria das condições de trabalho dos pescadores de Anchieta foi tema de cobrança do vereador Renan Delfino durante sessão ordinária da Câmara Municipal. Em requerimento verbal apresentado na tribuna, o parlamentar solicitou ao Executivo informações sobre o andamento das emendas impositivas aprovadas no ano anterior, com previsão de aplicação em 2026.
As cobranças foram direcionadas às secretarias municipais de Pesca e Aquicultura e de Obras, além da Secretaria de Assistência Social, responsável por participar de uma das ações previstas para atender famílias de pescadores durante o período de defeso.
Um dos pontos questionados é a construção de uma cobertura na rampa de manejo do pescado, localizada ao lado do Mercado do Peixe, no Mercado Central. A intervenção conta com uma emenda de R$ 50 mil, formada pela destinação de R$ 25 mil de Renan Delfino e outros R$ 25 mil de um segundo vereador.
Segundo Delfino, o projeto já foi elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e dimensionado para utilizar integralmente o valor previsto. Entretanto, conforme relatou na tribuna, não havia registro de licitação para a execução do serviço no portal da Prefeitura até o momento de sua manifestação.
Atualmente, os pescadores utilizam uma tenda desgastada para realizar o manejo do pescado. A proposta prevê a construção de uma cobertura adequada e a manutenção do piso do equipamento, proporcionando melhores condições de trabalho à categoria.
“Os pescadores têm cobrado a gente, e com razão. A conversa com eles já foi feita, está documentada, e é uma lei aprovada pelo plenário. A preocupação é que o ano está acabando e a entrega não foi feita”, afirmou o vereador.
O parlamentar também defendeu que a administração avalie alternativas para viabilizar a intervenção com agilidade, mencionando a possibilidade de contratação direta, quando legalmente cabível, ou de execução com mão de obra própria do município.
R$ 540 mil previstos para fortalecer a pesca
Além da obra no Mercado Central, Renan Delfino cobrou informações sobre a destinação de R$ 540 mil em recursos previstos para iniciativas de capacitação, apoio a eventos, parcerias com entidades do setor pesqueiro e assistência às famílias durante o defeso.
De acordo com o vereador, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano anterior contemplou remanejamentos de recursos de outras secretarias para reforçar as ações voltadas à pesca, diante da diferença entre os orçamentos das pastas municipais. Ele citou que a Secretaria de Pesca e Aquicultura dispõe de aproximadamente R$ 1,3 milhão, enquanto a Secretaria de Agricultura conta com cerca de R$ 11 milhões.
Os valores questionados estão distribuídos em quatro frentes:
- R$ 100 mil para capacitação de pescadores;
- R$ 120 mil para apoio a eventos e festividades ligados à atividade pesqueira;
- R$ 200 mil para parcerias com entidades do setor;
- R$ 120 mil para assistência às famílias de pescadores durante o período de defeso, por meio da aquisição de cestas básicas.
A última iniciativa envolve também a Secretaria de Assistência Social. O vereador destacou a proximidade do período de defeso do camarão, previsto para começar em dezembro, além dos períodos de restrição relacionados à captura de caranguejos e mariscos.
A preocupação, segundo o parlamentar, é garantir que os recursos previstos no orçamento se transformem em medidas concretas, especialmente para atender trabalhadores que dependem diretamente da pesca para garantir o sustento de suas famílias.
Vereador cobra plano de ação das secretarias
Durante o pronunciamento, Delfino ressaltou a importância econômica da atividade pesqueira para Anchieta e lembrou que eventos ligados ao setor já contribuíram para movimentar o comércio e o turismo local, citando uma iniciativa realizada na área do pesqueiro da praia de Anchieta.
Para o vereador, a previsão orçamentária precisa estar acompanhada de planejamento, cronograma e execução, de forma que os benefícios cheguem efetivamente aos trabalhadores.
“Quero que as secretarias apresentem o plano de ação e digam o que já está sendo realizado. Chegamos ao fim do ano e até agora não vi nada aplicado no dia a dia”, declarou.
O requerimento verbal busca obter esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Executivo, o estágio de execução das emendas e as medidas programadas para atender às demandas apresentadas.
Renan Delfino afirmou que continuará acompanhando o trabalho das secretarias envolvidas até que as ações previstas sejam efetivamente executadas e os recursos destinados ao setor pesqueiro se convertam em benefícios para a categoria.
A reportagem registra as cobranças apresentadas pelo vereador em plenário. O estágio atualizado de execução das emendas e os motivos para eventual atraso dependem de esclarecimentos oficiais da Prefeitura de Anchieta.
