Iriny apresentou projeto na Ales para proibir despejo de famílias carentes ou remoções na pandemia / Foto: Ellen Campanharo
A deputada Iriny Lopes (PT) comentou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender por seis meses as ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam habitadas antes de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia. A parlamentar elogiou a decisão do magistrado em seu pronunciamento durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (15).
“A legislação é duríssima tanto com a ocupação urbana, quanto com a ocupação rural. Por isso, o ministro Barroso tomou uma decisão, homologada pelo STF, de suspensão, por seis meses, de qualquer desocupação forçada, tanto em áreas de produção, quanto em áreas de moradia”, elogiou a deputada.
Iriny fez menção ao Projeto de Lei (PL) 827/2020, dos deputados federais André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT/RN) e Professora Rosa Neide (PT/MT), que suspende remoções autorizadas desde 20 de março do ano passado. “Isso se transformou num PL federal, da deputada Natália Bonavides, que já foi aprovado na Câmara e está agora no Senado. Eu já havia apresentado aqui um projeto idêntico, antes mesmo da decisão do ministro Barroso, porque tenho preocupação com essas pessoas que estão nesse nível de vulnerabilidade”, alertou.
A deputada lembrou que apresentou na Casa o PL 125/2021, com o mesmo teor. “Eu espero que essa pauta possa ser contemplada no debate de mérito, mas que ela seja aprovada. Com um instrumento de proteção às pessoas vulneráveis que precisam produzir para sustentar suas famílias e que precisam de um local para se abrigar da chuva, do mal tempo, de agressões”, salientou a petista.
A ex-ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres entende que as ocupações de terra no país estão acontecendo de forma produtiva. “Neste momento estamos vivendo uma experiência muito rica que são as ocupações produtivas. As pessoas não ficam nas ocupações como ficavam antigamente, aguardando cesta básica do governo ou ajuda voluntária de outras pessoas. Hoje eles entram na terra e começam a produzir e vivem daquilo que eles produzem”, explicou.
Ensino noturno e EJA
O deputado Sérgio Majeski (PSB) cobrou do governo estadual a implementação do ensino noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em mais cidades do Espírito Santo. “Dos 78 municípios, 55 não têm ensino regular noturno. Desses, em pelo menos 13 não tem EJA, a Educação de Jovens e Adultos. Aqui na Grande Vitória são contadas nos dedos as escolas que continuam oferecendo o ensino regular noturno”, lamentou o parlamentar.
Majeski explicou ainda que a EJA não pode substituir o ensino regular. “São modalidades de ensino com objetivos completamente diferentes. Eu fui aluno de escola pública a minha vida inteira. Desde a antiga sétima série, que hoje é o oitavo ano, eu passei a estudar à noite e trabalhar o dia inteiro. Quer dizer, o ensino regular noturno foi fundamental na minha possibilidade de estudo e assim continua sendo para milhares de alunos”, argumentou o professor.
O parlamentar também relacionou a falta do ensino regular noturno à evasão escolar e aos índices de criminalidade. “Você pode ir em qualquer município aqui na Grande Vitória que você vai perceber a quantidade de jovens fora da escola. E todo mundo sabe, qualquer pessoa que estuda a questão da criminalidade relacionada com a falta de estudo, ela é evidente”, concluiu.
