Vereador conseguiu aprovar proposta que cria nova legislação com protocolo de atendimento emergencial para pessoas em situação de rua e moradores de áreas vulneráveis durante períodos de risco climático
A Câmara Municipal de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 94/2026, que cria o Programa Municipal de Proteção e Assistência a Desabrigados e Pessoas em Situação de Rua. A proposta, apresentada pelo vereador João Machado (PDT), estabelece medidas para retirar populações vulneráveis de áreas de risco antes que enchentes, tempestades e outras ocorrências climáticas possam colocar vidas em perigo.
A iniciativa prevê a criação de um protocolo de atendimento emergencial e humanizado para pessoas que vivem nas ruas ou em moradias consideradas precárias. A proposta leva em consideração o histórico de enchentes registrado em Cachoeiro e busca organizar a atuação do poder público em situações de calamidade.
Enchente em Cachoeiro – Foto: Renilson Chagas
Segundo o vereador João Machado, a nova legislação cria uma referência jurídica e operacional para que o município possa agir de forma preventiva.
“Cachoeiro tem um histórico marcante de enchentes que castigam toda a comunidade, mas o impacto é devastador para quem vive nas ruas ou em moradias precárias. Este programa garante um norte jurídico e logístico para que o município aja com rapidez, transportando e acolhendo essas pessoas com dignidade antes que o pior aconteça”, afirmou.
Com a aprovação do projeto, ficam estabelecidas diretrizes para integrar ações da Defesa Civil, da Assistência Social e da Saúde. Em situações de risco iminente de transbordamento do Rio Itapemirim e de seus afluentes, além de tempestades severas, o Poder Executivo poderá adotar medidas emergenciais para preservar vidas, reduzir riscos à saúde e garantir acolhimento adequado às pessoas afetadas.
Outro ponto previsto na legislação é a continuidade da assistência após o fim da situação de emergência. O acolhimento temporário poderá funcionar como porta de entrada para encaminhar pessoas em situação de rua aos serviços permanentes da rede socioassistencial do município.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito de Cachoeiro de Itapemirim. Caso seja sancionada, a nova lei deverá servir como instrumento para fortalecer a prevenção e organizar a resposta do município diante de eventos climáticos extremos.
