A equipe da Serd apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos últimos 17 meses, detalhando cada anexo do Novo Acordo do Rio Doce
A equipe da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representou o Governo do Espírito Santo na 8ª Audiência de Monitoramento e Supervisão do Novo Acordo do Rio Doce, realizada na quarta-feira (1), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte (MG).
O desembargador federal Edilson Vitorelli presidiu a audiência, que contou com a participação dos técnicos do Governo Federal, do Ministério Público Federal (MPF), dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além dos representantes das empresas Vale, Samarco e BHP.
Pela Serd, estiveram presentes o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Neomar Pezzin; a subsecretária de Ações Socioambientais, Saneamento e Infraestrutura, Margareth Saraiva; a subsecretaria de Ações Socioeconômicas e Participação Social, Juliane Barroso; e o analista jurídico João Vinicius Tonini.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região foi definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como responsável pelo monitoramento do acordo por já estar envolvido com a homologação dos documentos de reparação entre as mineradoras e os Estados.
A Secretaria de Recuperação do Rio Doce apresentou um balanço das ações desenvolvidas nos últimos 17 meses, detalhando cada anexo do Novo Acordo.
Entre os destaques, o programa ambiental Reflorestar Doce, que tem a finalidade de recuperar os processos naturais de circulação da água por meio da conservação e recuperação da cobertura florestal; o programa Águas do Doce, com implantação de 2.438 biodigestores em seis municípios prioritários; as ações estaduais de reestruturação da gestão da Pesca e Aquicultura; a estruturação do Fórum Estadual de Participação Social; e as diversas obras de infraestrutura nas cidades capixabas impactados pelo rompimento da barragem da Samarco.
“Já são 75 ações e projetos iniciados, com 60 em execução, 13 iniciativas em estruturação e quatro obrigações concluídas. Os 33 municípios de atuação da Secretaria de Recuperação do Rio Doce estão contemplados nas ações do Governo do Estado, dentro das diretrizes do Novo Acordo”, afirmou o secretário Neomar Pezzin.
Ainda durante a audiência no TRF6, a equipe da Serd ressaltou a importância do debate sobre entraves ainda identificados no Novo Acordo do Rio Doce e que merecem a atenção dos Estados, das Instituições de Justiça e da União.
No Anexo 8, que trata da Saúde, o Espírito Santo apontou a necessidade de diálogo entre os Estados e o Governo Federal acerca da composição do Fundo Perpétuo. No Anexo 9, que diz respeito ao Saneamento, a Serd ressaltou a continuidade do debate sobre os pleitos ao Comitê Orientador e as particularidades nos serviços de água e esgoto dos municípios capixabas impactados, em paralelo à modelagem do BNDES.
E em relação ao Anexo 10, que trata da Pesca, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce apontou a necessidade de priorizar o diálogo entre o Ministério Público Federal e a União na formação do Fundo de Reestruturação da Aquicultura e Pesca (FRAP) e a agilidade nos trabalhos de ordenamento e zoneamento pesqueiro participativo na área de proibição da pesca no litoral norte capixaba.
“As reuniões no TRF6 são importantes para o nivelamento entre os signatários do novo Acordo, sendo espaço estratégico para busca ágil de soluções para dissenso na execução das ações”, pontuou a subsecretaria Margareth Saraiva.
Ao final da audiência, o desembargador federal Edilson Vitorelli marcou uma agenda online para o próximo dia 7, em que serão debatidos os dissensos da Pesca e da Saúde.
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