Projeto quer combater fome e incentivar produção sustentável, beneficiando pessoas em situação de insegurança alimentar – Foto: Divulgação/Rural Pecuária
Um projeto de lei que está tramitando na Assembleia Legislativa (Ales) estabelece a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urbana, que tem a intenção de promover a segurança alimentar, nutricional e melhoria da qualidade de vida dos capixabas. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 202/2018, da deputada Janete de Sá (PMN).
O PL considera como agricultura urbana as atividades de lavoura, de cultivo de flores, plantas medicinais e frutíferas, de extrativismo vegetal, produção de mudas, gestão de resíduos e produção de alimentos orgânicos destinados ao consumo humano desenvolvidas em áreas urbanas de acordo com o Plano Diretor do Município.
A iniciativa visa o combate à fome, além de incentivar a produção sustentável e do associativismo, entre outras demandas. Os beneficiários prioritários são pessoas em situação de insegurança alimentar, fornecedores de alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e projetos comunitários de agricultura.
A deputada justifica que essa modalidade agrícola promove mudanças benéficas na estrutura social, econômica e ambiental nos locais em que ela é instalada.
“A produção de alimentos e conservação dos recursos naturais dentro dos centros urbanos surge como estratégia efetiva de fornecimento de alimentos, de geração de empregos, além de contribuir para a segurança alimentar e melhoria da nutrição dos habitantes das cidades”.
Tramitação
A matéria foi devolvida a deputada por ser considerada inconstitucional, mas a autora recorreu à Comissão de Justiça.
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