PNE traça metas até 2036 e tem como prioridade garantir 80% da alfabetização de crianças no tempo certo. – Foto: Sumaia Vilela – Agência Brasil
Principal instrumento de planejamento educacional do país, o PNE orienta as ações da União, estados e municípios ao longo de dez anos, da educação infantil à pós-graduação. O novo plano se estrutura em três pilares: acesso, qualidade e equidade. Ele traz como diferencial o monitoramento das metas a cada dois anos, com base em indicadores e dados públicos.
A proposta também inaugura mecanismos mais concretos de acompanhamento, como planos bienais de ação, fortalecendo a capacidade do Estado de corrigir rumos e garantir que as metas saiam do papel.
Com foco na qualidade do ensino, o PNE amplia a visão sobre educação integral, que passa a envolver não apenas mais tempo na escola, mas uma formação completa, com acesso a atividades culturais, esportivas e científicas. O plano também estabelece metas para ampliar o ensino técnico, fortalecer o ensino superior e garantir melhores condições de infraestrutura, conectividade e aprendizagem nas escolas públicas.
Alfabetização no tempo certo é ponto central
Para a professora e pesquisadora em educação Mariana Reis, um dos principais avanços do plano está na centralidade da alfabetização como política estruturante. “O grande cerne desse novo PNE é a questão da alfabetização de 80% das crianças e jovens até 2030. Isso é um ganho extremamente significativo para a educação brasileira”, afirma.
O plano também retoma uma pauta histórica dos governos progressistas ao prever a ampliação do investimento público em educação, com aumento gradual até 10% do Produto Interno Bruto (PIB), além da adoção de parâmetros como o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que busca assegurar condições mínimas de ensino em todo o país.
A valorização dos profissionais da educação, marca dos governos do PT, ganha destaque no novo plano, com diretrizes para carreira, formação e remuneração. No entanto, a efetivação dessas medidas ainda enfrenta resistência em parte dos entes federativos. “A equiparação salarial precisa impactar a vida do professor, mas muitas vezes é barrada por estados e municípios que não cumprem o piso”, pontua Mariana.
Enfrentar a evasão escolar
Outro eixo estratégico é o enfrentamento da evasão escolar, especialmente no ensino médio, com políticas que articulam permanência, qualidade e perspectiva de futuro para os jovens. “Se não houver um professor qualificado e comprometido com o processo de ensino-aprendizagem, o jovem evade. A qualificação docente é fundamental para manter esse estudante na escola”, explica Mariana.
Segundo Mariana, o novo PNE representa uma virada de rumo após anos de desmonte das políticas públicas. “É muito importante que o Brasil tenha um plano como esse, que assegure alfabetização plena e uma formação integral. É uma conquista, mas seguimos atentos às lacunas que ainda precisam ser enfrentadas”, conclui.
Indígenas, quilombolas, estudantes do campo
O plano também incorpora temas contemporâneos, como educação digital e ambiental, e prevê políticas específicas para populações historicamente marginalizadas, como estudantes da educação indígena, quilombola, do campo e da educação especial, reforçando o compromisso com a inclusão e a justiça social.
Conselheira e presidente da câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Givânia Maria da Silva, afirma que o novo PNE supera algumas questões do plano anterior, especialmente por ter uma meta com capacidade de monitorar os resultados de forma mais específica.
Givânia, que é liderança histórica do Quilombo Conceição das Crioulas – em Salgueiro (PE), membro fundadora e coordenadora do colégio nacional de educação da CONAQ, destaca ainda que esse é um grande ganho para a população indígena e quilombola, pois o plano anterior não permitia um monitoramento nítido das ações.
Segundo a conselheira, o plano é um instrumento importante e que a luta continuará para garantir a implementação e o monitoramento efetivo. Ela acredita que o monitoramento, com a participação do movimento, é fundamental para enxergar os resultados.
Embora não seja o plano dos sonhos, diz ela, é o plano possível, e a luta é para que ele se torne realidade e supere as grandes desigualdades regionais, etárias e raciais. “Eu sou otimista. Acho que, apesar de todos os ataques, a gente tem um instrumento importante na mão e que a gente vai continuar na luta para que a gente não deixe se perder os avanços que a gente já deu na construção desse plano e precisamos dar agora na implementação dele e no monitoramento”, afirma.
A educadora aponta dois grandes desafios do PNE: a votação dos planos estaduais e municipais, que segundo ela, muitas vezes são deficientes, e a implementação em si, já que a política de educação acontece nos estados e municípios. Givânia enfatiza que a implementação é um grande desafio devido ao racismo estrutural que ainda opera nessa política. Para ela, a capacidade da sociedade civil e das organizações de monitorar essa implementação será o grande embate dos próximos 10 anos.
A sanção do PNE 2026-2036 marca mais um passo na reconstrução do Brasil, recolocando a educação como prioridade estratégica para o desenvolvimento soberano, a redução das desigualdades e a construção de um país mais justo.
