A Prefeitura Municipal de Anchieta, por meio da Gerência Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico, lançou o Edital de Chamamento Público Simplificado nº 002/2025, destinado ao credenciamento e contratação de 03 avaliadores/pareceristas de mérito cultural para atuar na análise de projetos inscritos nos editais da Política Nacional Aldir Blanc – Ciclo 2.
A iniciativa é viabilizada com recursos da Lei nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), fortalecendo o financiamento cultural em parceria entre União, Estados e Municípios.
Áreas de atuação
Os profissionais selecionados deverão analisar e emitir pareceres técnicos sobre projetos culturais nas seguintes áreas:
• Artes Cênicas (Teatro e Dança)
• Artes Visuais (Artes Plásticas e Fotografia)
• Audiovisual
• Literatura
• Patrimônio Histórico
• Gastronomia Típica
• Produção Cultural (mostras, exposições, artesanato, workshops, entre outros)
• Música
Cada projeto será avaliado individualmente pelos três pareceristas contratados, com emissão de ficha de análise, pontuação e parecer técnico fundamentado.
Período de inscrições
As inscrições estarão abertas de 02 a 31 de março de 2026, exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura:
www.anchieta.es.gov.br
O edital completo, anexos e formulário de inscrição estarão disponíveis na página eletrônica.
O resultado final será divulgado até 15 de abril de 2026.
Quem pode participar
Podem se inscrever pessoas físicas maiores de 18 anos, com:
• Mínimo de 03 anos de experiência comprovada no setor cultural;
• Experiência na análise de projetos culturais;
• Formação acadêmica na área cultural (graduação, especialização, mestrado ou doutorado);
• Residência em qualquer município do Espírito Santo, exceto Anchieta.
É necessário apresentar currículo, comprovação de experiência e documentação conforme previsto no edital.
Impedimentos
Não poderão participar:
• Servidores da Prefeitura de Anchieta (ativos ou inativos) e parentes até o 3º grau;
• Residentes em Anchieta;
• Pessoas com vínculo recente na elaboração de projetos culturais do município;
• Menores de 18 anos;
• Entre outras vedações previstas no edital.
Valor da remuneração
Cada avaliador selecionado receberá R$ 4.000,00, em parcela única, após a conclusão das análises e publicação do resultado final.
O recurso é oriundo do repasse do Governo Federal ao Município por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), dentro da PNAB.
Critérios de seleção
A seleção será realizada em etapa única pela Comissão Municipal de Cultura, considerando pontuação máxima de 20 pontos, distribuídos entre:
• Experiência profissional na área cultural;
• Experiência como parecerista em editais;
• Formação acadêmica.
Serão classificados os candidatos que alcançarem mínimo de 14 pontos (70%), respeitando a ordem decrescente de pontuação.
Contratação
A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021, com vigência contratual de até 12 meses.
A prestação de serviço não gera vínculo empregatício com o Município.
Transparência e compromisso com a cultura
O edital seguirá os princípios da transparência e publicidade, com publicação no site oficial, Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Segundo o prefeito Léo Português, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade e o fortalecimento do setor cultural no município.
