O Desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, do TJES a suspendeu, nesta quarta-feira (21), a decisão liminar de volta as aulas e novamente continuam suspensas as aulas no ES.
A PGE-ES recorreu da decisão da Juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, que na terça-feira (20), decidiu por suspender efeitos do Decreto e da Portaria do Governo do ES e declarou essencialidade do direito à educação.
As aulas presenciais continuam suspensas nos municípios com risco extremo ou alto para o contágio pelo coronavírus e o TJES informou que “cabe ao Poder Executivo, com exclusividade, adotar as medidas que entendem razoáveis e necessárias para a circulação de pessoas e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e instituições de ensino. O Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos suficientes para a tomada de decisão equilibrada e harmônica e desconhece o panorama geral de funcionamento das estruturas públicas de todo o Estado do Espírito Santo”.
Por meio de nota, a PGE informou que obteve, nesta quarta-feira (21), decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, atendendo a um recurso interposto pelo Estado, suspendendo a liminar da juíza Sayonara Couto Bittencourt que determinava o retorno às aulas presenciais nas redes públicas e privada de ensino.
Assim, o Governo do Estado mantém suas políticas de combate e prevenção à pandemia, com base nos critérios técnicos definidos na matriz de risco, bem como permanecem suspensas as aulas.
