O Governo do Espírito Santo firmou contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para realizar um estudo de viabilidade técnica sobre a possibilidade de implementar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de novas unidades prisionais no Estado.
A iniciativa integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado do Espírito Santo (PPI/ES), coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes). O estudo tem como finalidade identificar as microrregiões que poderão ser contempladas pelo projeto, além de analisar a viabilidade técnica, econômica e jurídica para a execução da PPP.
O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, ressaltou a importância do estudo para garantir que o projeto seja estruturado de forma técnica e eficiente, atendendo às demandas do sistema prisional do Estado. “É um passo estratégico integrado ao processo de modernização do sistema, com ampliação da capacidade e melhorias na gestão e operação. Iniciativa que traz inovação, eficiência e segurança”, destacou Ferraço.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou os benefícios da Parceria Público-Privada na gestão das novas unidades. “Estamos buscando um novo modelo de gestão que dará mais celeridade a essa estruturação com a contrapartida do ente privado ao que se refere à construção e organização administrativa dessas unidades. Nesse caso, firmando uma parceria com critérios muito bem definidos, uma vez que será uma proposta de gestão mista. A segurança dessas estruturas permanece com a Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) e com toda a coordenação da Secretaria da Justiça (Sejus)”, disse Pacheco.
Objetivos do estudo
A Fundação Getúlio Vargas terá a tarefa de avaliar os aspectos como localização ideal das unidades prisionais com até 2.400 novas vagas ao todo, custos de construção e operação, impacto social e econômico das novas instalações e o modelo mais eficiente para a parceria.
O contrato prevê que os estudos referentes à viabilidade técnica-operacional, econômico-financeira, jurídico-institucional, engenharia e plano de negócios sejam entregues em até seis meses. Com a conclusão do estudo de viabilidade, os resultados nortearão as decisões sobre a implantação da Parceria Público-Privada, incluindo os critérios para um possível edital de licitação.
Escopo do projeto
Caso o projeto seja viabilizado, caberá ao parceiro privado assumir a construção de uma até três novas unidades prisionais, acompanhadas da aquisição de equipamentos e mobiliários necessários para o seu funcionamento.
O parceiro também será responsável pela manutenção e conservação de toda a infraestrutura das unidades e pelo fornecimento de insumos essenciais, como água, gás liquefeito de petróleo (GLP) e energia elétrica, assim como a gestão do sistema de esgotamento sanitário. Além disso, caberá ao parceiro a provisão de alimentação para os detentos.
Superlotação
A população prisional no Espírito Santo soma 23 mil, mas a capacidade de vagas é de 13, 8 mil e apenas nove das 37 unidades prisionais capixabas não têm superlotação.
Na Grande Vitória, a população prisional é de 15 mil, mas as capacidade de vagas é de 8,9 mil, ou seja, um déficit de 6,1 mil. No interior, há 7,8 mil detentos, entretanto, o máximo que as unidades prisionais suportam é 4,9 mil. Portanto, o déficit é de 2,9 mil. O Espírito Santo conta, ainda, com 905 pessoas com tornozeleira eletrônica em monitoramento.
As unidades prisionais que não estão superlotadas são a Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv), com 276 detentos em um espaço para 302; a Penitenciária de Segurança Média 2 (PSME2), com 292 das 298 vagas ocupadas; a Penitenciária de Segurança Máxima 2 (PSMA2), que tem disponibilidade para 336 pessoas e conta com 155; o Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), que já ocupou 440 das 442 vagas; a Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC), com 306 das 429 preenchidas; a Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) masculino, com 57 pessoas em um local que cabem 65; a Penitenciária Regional de São Mateus (PRSM) Feminina, que tem 74 vagas e 51 apenadas; e o Centro Prisional Feminino de Colatina (CPFCOL), com 309 pessoas e capacidade para 366.
Os números também mostram que, apesar de não estarem superlotadas, algumas unidades prisionais já estão chegando ao máximo de sua capacidade, como na Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP) Feminina, com o número de vagas exatamente igual ao de internas: oito.
Além disso, oito unidades prisionais têm, no mínimo, o dobro de detentos em relação à capacidade de vagas, são elas: Penitenciária Estadual de Vila Velha 1 (PEVV1), Penitenciária Estadual de Vila Velha 2 (PEVV 2), Penitenciária Estadual de Vila Velha 3 (PEVV 3), Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), Penitenciária de Segurança Máxima de Colatina (PSMCOL), Penitenciária Semiaberta de Colatina (PSMCOL), Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI) e Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI).
Das cerca de 23 mil pessoas que compõem a população prisional, os condenados correspondem a 14,9 mil, dividindo-se em 10,3 mil em regime fechado e 4,5 mil no semiaberto. Os detentos provisórios, ou seja, que aguardam julgamento, são 7,9 mil.
