Você já deve saber que a nova lei de trânsito entrou em vigor hoje (12). As principais alterações são: aumento da validade e do limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Porém, existem três mudanças especificas que só atingem a vida do motociclista. São elas:
O que muda na nova lei de trânsito para os motoqueiros e os motoboys?
A primeira mudança é específica para quem tem filhos ou utiliza a moto para transportar uma criança. Até a data de hoje, a legislação permitia que crianças maiores de 7 anos viajassem na garupa. Agora, a idade mínima é de 10 anos.
Andar com o farol da motocicleta apagado era considerado infração gravíssima, sujeito a multa, apreensão da CNH e até suspensão do direito de pilotar. Agora, passará só a ser considerado infração média, sujeito a multa de R$ 130,16.
Outra lei que mudou é a que obriga pilotar com viseira ou óculos de proteção. Não utilizar esses objetos ou pilotar com a viseira levantada passa a ser uma infração média, com multa de R$ 130,16. Antes, era considerada infração gravíssima andar sem viseira e infração leve pilotar com a viseira levantada ou danificada.
Outras mudanças
Existe uma série de alterações que também mudam a vida do motociclista, como novos prazos de renovação da CNH, número de pontos e à punição para quem causar uma morte após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.
Os exames para renovação da habilitação não serão mais realizados a cada cinco anos. Mas vale dizer que essa regra não vale para quem exerce atividade remunerada.
Validade CNH
| CNH com validade de 10 anos | Motoristas com idade inferior a 50 anos |
| CNH com validade de 5 anos | Motoristas que exercem atividade remunerada |
| CNH com validade de 5 anos | Motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos |
| CNH com validade de 3 anos | Motoristas com idade igual ou superior a 70 anos |
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
A suspensão da CNH acontecia com 20 pontos. Agora, a lei estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não.
Critérios de pontuação na CNH
| Limite de 40 pontos | O motorista só pode chegar nesta pontuação se não houver nenhuma infração gravíssima |
| Limite de 30 pontos | O motorista pode ter apenas uma infração gravíssima |
| Limite de 20 pontos | O limite é o mesmo do atual se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas |
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Para os condutores que exercem atividade remunerada a suspensão na CNH só acontecerá com 40 pontos, independentemente das infrações. Neste contexto estão: motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou mototaxistas.
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas, como doações de cestas básicas ou serviços à comunidade, por exemplo.
Recall
Outra mudança afeta o licenciamento. Nos casos de recall, carro ou moto só serão licenciados após a comprovação de que o proprietário realizou o conserto gratuito e houve atendimento das campanhas de reparo.
