A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social de Iconha, realizará Seleção Pública para Aquisição de Gêneros Alimentícios de 20 (vinte) Agricultores Familiares para o Programa CDA, para doação simultânea a entidades da rede socioassistencial do município.
Um dos critérios para participação no referido Programa é possuir Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) atualizada e estar inscrito no Cadúnico com cadastro atualizado.
Os produtores que forem selecionados no âmbito do referido programa poderão fornecer um montante de produtos que totalize o valor de até 2.195 VTRE (Valor de Referência do Tesouro Estadual) em alimentos por CAF / ano Civil. O Valor da VTRE é atualizado anualmente, conforme decreto estadual.
O Valor da VTRE está atualmente fixado em aproximadamente R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos). Dessa forma, para o ano de 2024, o valor máximo de venda reservado a cada agricultor participante do CDA é de aproximadamente R$ 9.884,52 (nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
As propostas serão recebidas em envelopes com a devida identificação do produtor, entre os dias 06/05/2024 e 04/06/2024, das 08h às 11h e 12:30 às 15h, no protocolo geral, na sede da Prefeitura Municipal de Iconha/ES.
É de responsabilidade do agricultor observar os feriados e pontos facultativos, pois não haverá atendimento no protocolo municipal.
A sessão de abertura dos envelopes e seleção dos agricultores se realizada no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) no dia 10/06/2024 às 07h.
