Iniciativa visa substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem remuneração para os servidores públicos que cometeram crimes como corrupção ou delitos de gravidade similar

O senador Flávio Dino (PSB-MA) irá protocolar  nesta segunda-feira (19) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma mudança radical no sistema de punição para juízes, militares e promotores condenados por delitos graves. A iniciativa visa substituir a aposentadoria compulsória por demissão sem remuneração para os servidores públicos mencionados. O objetivo é eliminar o benefício que atualmente permite que esses profissionais condenados continuem recebendo proventos mesmo após o cometimento de infrações graves.

O senador, que está prestes a assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22), anunciou sua intenção de apresentar outras quatro propostas ainda durante seu mandato no Senado. Dino ressalta que essa iniciativa é uma das suas prioridades antes de assumir a nova função no STF.

“Em algumas carreiras, quando do cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”. A aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição”, diz no documento obtido pela jornalista Andréia Sadi, da GloboNews. 

Dino, que retorna ao Senado esta semana após deixar o comando de sua pasta, também expressou seu plano de apresentar a proposta e buscar apoio para a iniciativa. Ele argumenta que não há justificativa para manter essa diferenciação no tratamento dos servidores públicos, especialmente quando se trata de crimes como corrupção ou delitos de gravidade similar.

Além da PEC, o senador também mencionou outras propostas que serão apresentadas antes de sua posse como ministro do STF. Entre elas estão projetos de lei que abordam questões como a proibição de acampamentos em quartéis, regras sobre prisão preventiva e audiência de custódia, destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais, obrigatoriedade de câmeras corporais em segurança privada e o reforço na valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news.