A prefeitura de Marataízes acaba publicar nesta quarta-feira (24) decreto que coloca o município em “Estado de Calamidade Pública”, diante do agravamento da crise sanitária com o aumento do registro de casos do novo coronavírus (Covid-19).
No decreto o prefeito considera também os dados de acompanhamento do Mapa de Risco Covid-19, que demonstra a situação pela qual está passando todos municípios capixabas.
Também considera até a data em que foi assinado, que já haviam 4.407 casos confirmados da doença, sendo atestadas 109 vítimas fatais no município desde o início da pandemia. Isto representava 11,44% da população local, que segundo o último Censo foi estimada em 38.499 habitantes.
Ressaltando a grave situação enfrentada pela região sul do Estado tanto a saúde pública, quanto as instituições de saúde privada, que estão entrando em nível de colapso, com falta de leitos de UTI, não havia outra medida a tomar que não fosse o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública, já que a situação de Marataízes, até aquela data (22/03/2021), 15 pacientes estarem internados em UTI e outros 10 em enfermarias, além dos mais de 300 casos suspeito de contágio que ainda estão em investigação.
Segundo o prefeito, “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar uma maior disseminação da doença no Município de Marataízes, e, consequentemente, a perda de vidas humanas”.
Pelo decreto as autoridades municipais, dentro do âmbito de seu território, poderão adotar quaisquer medidas seguindo o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 13.979/2020. Também é citado a mesma Lei Federal, mas em seu artigo 4º, que autoriza que procedimentos licitatórios para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência decorrente da Covid-19
As secretarias de Saúde, de Assistência Social, de Finanças e de Defesa Social e Segurança Patrimonial, poderão requisitar servidores de outros órgãos e entidades públicas para contribuir nas ações de prevenção, controle e fiscalização voltadas para o combate da epidemia, realizando trabalho de orientação quanto ao cumprimento do decreto do Governo do Estado, que entrou em vigor no último dia 17 de março de 2021, no que se refere aos serviços e atividades essenciais. Da mesma forma, assegura que os servidores terão o poder de adotar medidas necessárias quanto ao controle e a fiscalização no caso referente às atividades suspensas.
Em caso de recusa ao cumprimento das determinações contidas no Decreto nº 4838-R, de 17 de março de 2021, do Governo do Estado do Espírito Santo, o decreto municipal autoriza a adoção de medidas administrativas, civis e criminais cabíveis
O decreto também garante a realização de eventos, observando todos os protocolos sanitários, em locais abertos e ventilados, desde que sejam específicos para tratar de assuntos relacionados ao enfrentamento da pandemia.
Por fim o decreto antecipa que as medidas adotadas poderão ser reavaliadas a qualquer momento, dependendo da avaliação constante das autoridades sanitária, que estarão monitorando a fase epidemiológica do contágio e da evolução dos casos no Estado do Espírito Santo e no Município de Marataízes.
Nesta quarta-feira, quando o decreto foi publicado no Diário Oficial do Município, o quadro já era diferente e ainda mais alarmante. Segundo o Painel Covid-19, divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), em apenas dois dias, Marataízes registrou um aumento de 107 novos casos de contágios, enquanto o número de suspeitos já registra de 304 casos em investigação. Nestes dois dias, ocorreram mais dois óbitos.
