Programa de regularização fiscal oferece descontos de juros e multas que chegam a 100%
A nova edição do Refis de Cachoeiro está com prazo de prorrogação estendido até o dia 27 deste mês. Além de mais tempo, o cidadão continua com condições especiais, para regularizar sua situação com o município e quitar débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa da cidade.
O programa de regularização fiscal oferece descontos de juros e multas que chegam a 100% (cem por cento) e prazo para pagamento parcelado, em até 100 vezes, para a regularização de créditos do Município. Contribuintes com parcelamentos anteriores também podem participar do programa.
Os atendimentos são realizados na sede da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa), situada na rua 25 de Março, Centro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, até o dia 27 de janeiro de 2024. Não é necessário realizar agendamento.
Para quem optar pelo parcelamento da dívida em parcela única, terá 100% de desconto nas multas e juros. Já os parcelamentos, entre duas e 10 vezes, contarão com 90% de desconto; pagamento, entre 11 a 20 meses, terá 80% de desconto e os parcelamentos mais longos, entre 81 e 90 vezes, receberão 10% de desconto nas multas e juros.
Os contribuintes que decidirem pelo parcelamento, entre 91 e 100 vezes, não contarão com os descontos. Além disso, empresas que se encontram em situação de recuperação judicial terão condições adicionais, para regularizarem sua situação perante o município, com um parcelamento maior, de até 240 meses, com abatimento de 100% nos juros de mora e multa moratória.
“Esperamos que, com essa prorrogação, os contribuintes aproveitem mais essa oportunidade para aqueles que têm débitos com a municipalidade e que possam regularizá-los de maneira facilitada. Os recursos arrecadados são muito importantes e serão reinvestidos em serviços públicos essenciais que vão melhorar a vida da cidade, como: infraestrutura, saúde, educação e projetos que impulsionarão o desenvolvimento sustentável”, salienta o secretário municipal de Fazenda, Márcio Guedes.
