A Prefeitura de Guarapari, através da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFA), continua com a campanha do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), iniciada no último dia 13, oferecendo uma boa oportunidade para quem deseja quitar seus débitos junto ao município. Os descontos chegam até 100% nos juros e multas de mora, além da possibilidade de parcelamento do débito em até 86 vezes.
Desenvolvido pela administração municipal, o Refis tem como objetivo efetivar a regularização de créditos, decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoa física e jurídica, além de aumentar a arrecadação do município, possibilitando novos investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais setores da cidade.

Através do Refis é possível obter descontos de juros e multas dos débitos de créditos tributários e não tributários, cujo fato gerador ocorreu até 31 de Dezembro de 2022, constituídos ou não em dívida ativa, parcelados, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Os interessados em aderir ao programa, deverão estar em dia com o pagamento dos tributos municipais de 2023. “Para pagamento à vista, basta procurar a Secretaria de Fazenda e solicitar o boleto. Para pagamento a prazo é preciso formalizar a solicitação, mediante a utilização do termo de opção do Refis Municipal, disponível no Setor de Protocolo da Prefeitura”, destacou a secretária de Fazenda, Aline Dias. 

A Secretaria da Fazenda fica localizada na sede da Prefeitura, bairro Jardim Boa Vista.