O Governo do Estado, por meio do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) lança, a partir desta semana, um novo edital para a contratação de recursos do Programa Bandes de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades). A linha de financiamento é destinada à administração pública municipal e é uma das alternativas criadas pelo banco para acelerar o desenvolvimento regional.

O programa conta com orçamento de R$ 50 milhões para que as prefeituras financiem obras e serviços. Os municípios interessados devem consultar as condições do edital, publicado no site do banco. O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico, Tyago Hoffmann, destaca que o programa possibilita o desenvolvimento regionalmente equilibrado.

Para o diretor-presidente do Bandes, Munir Abud de Oliveira, o programa reforça a possibilidade de ampliar investimentos em todos os municípios do Estado. “A necessidade de acelerar o investimento em infraestrutura, como pavimentação de estradas, iluminação pública e saneamento, aliados à priorização dos recursos governamentais, vem contribuindo para que os municípios busquem alternativas para o desenvolvimento. Os financiamentos são soluções importantes para que os municípios possam viabilizar projetos de interesse da região. Esses recursos, muitas vezes, são limitados para despesas fixas, como manutenção de Saúde e Educação. Sendo assim, a capacidade de investimento em obras acaba sendo reduzida. Com acesso ao financiamento do Bandes, importantes intervenções municipais podem sair do papel e trazer mais qualidade de vida à população”, enfatiza Munir.

O Procidades tem como objetivo promover recursos aos municípios para a modernização da gestão, inclusive de melhorias feitas até seis meses antes da data do protocolo da operação no Bandes. Podem ser submetidos projetos que contribuam para viabilizar investimentos em infraestrutura urbana, rural e turística, segurança pública, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas, creches, máquinas, equipamentos rodoviários, centro de eventos, revitalização de praças, entre outros.

Condições operacionais

Valor máximo financiável: R$ 25 milhões;

Prazo total: Até 72 meses, incluídos até 12 meses de carência;

Juros: 3,5% a 6% ao ano + SELIC, de acordo com o perfil do investimento;

Forma de pagamento: os juros serão trimestrais durante a carência e exigidos juntamente com o principal atualizado durante o período de amortização;

Garantias: vinculação de receitas de transferências constitucionais de ICMS e/ou FPM.