A Prefeitura de Piúma, por meio da Secretaria da Cultura, disponibilizou no site do município o formulário para Consulta Pública, a fim de subsidiar a elaboração do Plano de Ação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
A Lei é destinada ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais provocados durante o período da pandemia/Covid-19. Todos os segmentos culturais podem ser contemplados. A Lei Paulo Gustavo apresenta tópicos para o uso do recurso no audiovisual e tópicos para o uso do recurso nas demais áreas culturais.
O objetivo da Consulta Pública é diagnosticar as demandas e necessidades dos fazedores de cultura para a elaboração do plano de ação que diz respeito à distribuição dos recursos provenientes da lei.
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