Já está em funcionamento o Portal Kennedy Meio Ambiente, um serviço disponibilizado pela Secretaria de Meio Ambiente de Presidente Kennedy que irá agilizar processos de licenciamento e acompanhar os pedidos à distância. No endereço eletrônico também é possível buscar informações ambientais para o licenciamento, acompanhar o trâmite dos processos e fazer consulta de licenças, alvarás e autorizações emitidas pelo órgão municipal.

Dessa forma, os processos ficam mais ágeis e trazem economia e segurança nos serviços de licenciamento ambiental, instalação e regularização de empreendimentos na cidade.

O portal pode ser acessado através do site da prefeitura www.presidentekennedy.es.gov.br, no ícone “Kennedy Meio Ambiente”,  que dá acesso direto ao endereço online. O sistema será híbrido. Os documentos técnicos e administrativos serão encaminhados pelo sistema e o empreendedor deverá protocolar apenas o requerimento gerado pelo sistema.

A partir desta semana, os seguintes requerimentos deverão ser feitos pelo novo sistema de licenciamento ambiental:
– Dispensa de licenciamento ambiental;
– Licença Municipal Simplificada (LMS);
– Licença Municipal Única (LMU);
– Licença Municipal Prévia (LMP);
– Licença Municipal de Instalação ( LMI);
– Licença Municipal Operação (LMO);
– Licença Municipal  Ambiental de Regularização (LMAR);
– Licença Municipal Especifica (LME);
– Autorização Municipal Ambiental ( AMA).

Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental municipal é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental, Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou, ainda, daquelas que sob qualquer forma ou intensidade, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições gerais regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.