O presidente da República, Jair Bolsonaro, discursa durante o lançamento do programa 'Casa Verde e Amarela', no Palácio do Planalto, em Brasília — Foto: Evaristo Sa/AFP
A proposta de orçamento para o ano de 2023, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 34,1 milhões para o programa Casa Verde e Amarela – principal programa de construção de moradias populares do governo. O valor é 95% menor do que o empenhado em 2022.
Hoje, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões – quantia já considerada insuficiente para a construção de novas habitações, segundo avaliação do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo Casa Verde e Amarela.
"Devido ao cenário de restrição orçamentária de recursos da União, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) priorizou o pagamento das obras já contratadas, bem como a retomada das obras dos residenciais paralisados, que somam 115 mil moradias retomadas", informou a pasta.
O Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Minha Casa, Minha Vida, programa criado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas os repasses da União para o Casa Verde e Amarela representam a maior fatia.
Questionado sobre a redução do orçamento do programa, o Ministério da Economia admitiu que "os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal", mas argumentou que a definição do valor final caberá ao Congresso Nacional, durante a votação do orçamento (veja mais abaixo).
Déficit habitacional
Déficit habitacional é o termo usado para se referir ao número de famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa.
De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019.
Déficit habitacional por estado em 2019
BRASIL 5.876.699
Centro-Oeste 472.102
DF 89.554
GO 209.424
MT 101.158
MS 71.966
Sul 618.873
PR 247.153
SC 150.793
RS 220.927
Sudeste 2.287.121
SP 1.226.071
RJ 481.243
MG 496.484
ES 83.323
Nordeste 1.778.965
BA 414.109
SE 81.321
AL 126.594
PE 246.898
PB 132.383
RN 93.788
CE 239.187
PI 115.190
MA 329.495
Norte 719.638
TO 47.290
AP 41.973
PA 354.296
RR 23.844
AM 168.603
AC 23.285
RO 60.347
Fonte: Fundação João Pinheiro
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, entre 2019 e 2022, o governo entregou 1,4 milhão de casas, considerando os dois programas: Minha Casa, Minha Vida – até 2020, e o Casa Verde e Amarela, a partir de 2020.
Ainda de acordo com a pasta, todas as casas subsidiadas entregues para o grupo mais vulnerável foram frutos de contratos firmados antes de 2018.
O que dizem os especialistas
Na avaliação da coordenadora de Projetos da Construção do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, o orçamento previsto para 2023 pode impedir a continuidade das obras que estão em andamento e que tinham sido retomadas após a criação do Casa Verde e Amarela.
A especialista avalia ainda que a redução do valor para o programa pode ser vista como um enfraquecimento da política pública.
"Com essa projeção de recursos, ou seja, de não recurso, para o ano que vem, isso traz uma insegurança muito grande para as famílias (…) essas obras foram retomadas e, agora, novamente se corre o risco de paralisação."
Ana Maria Castelo apontou que, ao longo dos anos, a participação do recurso público no programa diminuiu "significativamente", sinalizando, segundo a especialista, que a política habitacional "não é mais relevante" para o governo.
Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), além do problema social, a falta de recursos gera insegurança para as empresas responsáveis pelas obras em curso. Segundo o presidente da entidade, José Carlos Martins, há risco de nova paralisação.
"No governo Dilma, 180 mil unidades foram paralisadas por falta de pagamento. Durante o governo Bolsonaro foram retomadas. São obras retomadas que correm o risco de serem paralisadas novamente. (…) Agora, neste instante, você tem essa notícia de um corte de orçamento, logicamente que deixa todo mundo preocupado", afirmou o presidente da CBIC.
Por outro lado, Martins explica ainda que a queda de recursos da União não afeta os financiamentos do programa, que contam com recursos do FGTS.
Famílias residentes em áreas urbanas com renda mensal de até R$ 8 mil podem solicitar financiamento com recursos do FGTS, através da Caixa Econômica Federal.
O Conselho Curador do FGTS define anualmente uma reserva de recursos para subsidiar o programa. Segundo a coordenadora do FGV IBRE, Ana Maria Castelo, nos últimos anos, “o programa praticamente rodou com (recursos) do FGTS”.
O que diz o governo
Questionado sobre a redução de recursos no próximo ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse que “as necessidades de recurso para o orçamento de 2023 foram formalmente encaminhadas pela pasta ao Ministério da Economia”.
Em nota, a Economia admitiu que “os recursos previstos ficaram aquém da necessidade e da vontade do Governo Federal” por conta do “elevado nível de indexação e rigidez alocativa das despesas”.
A pasta argumentou ainda que a definição do valor final cabe ao Congresso Nacional, um ambiente que, segundo a Economia, é “legítimo” e “sensível” aos anseios da sociedade.
"Não podemos esquecer que a discussão em torno do valor final a ser destinado no próximo ano para esse Programa ocorrerá no Congresso Nacional, o ambiente legítimo, e com certeza, sensível aos anseios e escolhas da sociedade em torno das políticas públicas consideradas mais relevantes”, defendeu o ministério.
O governo conta também com recursos das emendas de relator – conhecidas como “orçamento secreto” por conta da falta de transparência na destinação dos recursos – para bancar, no próximo ano, as políticas públicas associadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
De acordo com o Ministério da Economia, R$ 1,5 bilhão de recursos do orçamento secreto podem ser destinados ao MDR em 2023.
