O saneamento básico tem influência na saúde, na qualidade de vida e no desenvolvimento da sociedade como um todo, já que o contato com o esgoto e o consumo de água sem tratamento estão ligados às altas taxas de mortalidade infantil e também à ocorrência de doenças para todas as idades. Pensando nisso, fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) aferiu como está a situação da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios do Estado e desenvolveu um ranking de saneamento básico municipal, para aprimorar o controle do gasto público nessa área.

O resultado é preocupante: conforme o levantamento, apenas quatro, dos 78 municípios capixabas, podem ser considerados universalizados em termos de coleta de esgoto, por atenderem a mais de 90% de sua população total com esse tipo de serviço.

Em termos de tratamento de esgoto, o Espírito Santo também apresentou um resultado ruim. O indicador médio do Estado ficou em 42,5%, abaixo da média brasileira, de 49,1%. A parcela de tratamento considerada adequada é de no mínimo 80% do volume da água consumida.

Além disso, o levantamento identificou que um terço dos municípios do Estado contemplava menos da metade de seus habitantes com água potável.

O trabalho consistiu na elaboração de 12 notas de desempenho para cada um dos 78 municípios do ES, avaliando tanto os serviços quanto a eficiência das 27 prestadoras. O TCE-ES fez a coleta de dados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) – onde os mais recentes se referem a 2019 – e utilizou a mesma metodologia do Instituto Trata Brasil (ITB) para elaborar o Ranking de Saneamento Básico dos Municípios Capixabas (RSBMC).

O Ranking foi criado para instituir uma base de informações classificadas e ordenadas, que possam direcionar a atuação do controle externo para o acompanhamento da amplitude e da qualidade dos serviços de saneamento básico no Estado. Assim, a Corte de Contas dá a sua contribuição para a universalização do acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário, que deverá ocorrer até 2033, conforme determina o Marco Regulatório do Saneamento, atualizado em 2020.

Para compor as notas de desempenho, além de indicadores de atendimento total e urbano de água potável e de coleta e tratamento de esgoto, foram levadas em consideração questões sobre a melhora e a eficiência no atendimento ao cidadão. Analisaram-se a arrecadação proporcionada pelo sistema e os investimentos em saneamento básico, o número de ligações realizadas sobre as ligações faltantes de esgoto e água, bem como os índices de perdas de água na distribuição, de perdas volumétricas de água e de perdas de faturamento nos 78 municípios.

O primeiro lugar no Ranking foi ocupado pelo município de Cachoeiro de Itapemirim, com a nota final de 8,36. O segundo e o terceiro lugar foram para Boa Esperança e Mucurici, respectivamente. A Capital, Vitória, ficou em 5.º lugar no RSBMC, com nota de 6,68. Já os últimos colocados foram Conceição da Barra, com 2,41, Rio Novo do Sul, com 2,24, e Presidente Kennedy, com 1,81.

O município de Alegre ficou sem nota, pois não apresentou dados ao SNIS em 2019.  As informações inseridas pelos prestadores de serviços ao SNIS são autodeclaratórias e voluntárias, mas o órgão analisa a consistência dos dados inseridos em duas etapas distintas.

O Ranking faz parte de um processo de fiscalização, na modalidade de Levantamento, e teve o relatório votado e aprovado pelo Plenário do TCE-ES neste mês de novembro.

Na votação, o relator do processo, conselheiro Sérgio Borges, e os demais membros da Corte, acompanharam o entendimento da área técnica para emitir algumas determinações. Uma delas é que o Atestado de Regularidade com SNIS seja incluído entre as exigências na prestação de contas dos prefeitos municipais.

Também se determinou que seja criado um sistema informatizado para a elaboração do Ranking de Saneamento Básico do TCE-ES e que o levantamento seja encaminhado ao governo do Estado, à Cesan, aos prefeitos e aos gestores dos serviços autônomos de água e esgoto (Saaes).

Constatações

A Lei Nacional das Diretrizes do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), atualizada em 2020, impôs metas de universalização a serem cumpridas até dezembro de 2033, para que esteja garantido o atendimento de 99% da população com abastecimento de água potável e de 90% dela com serviços de coleta e tratamento de esgotos, entre outras medidas.

Água potável

Quanto ao nível do atendimento total do abastecimento de água, somente seis municípios do Espírito Santo abasteceram mais de 99% de sua população total com água potável e, portanto, estavam universalizados, de acordo com a legislação. Na outra ponta da análise, 24 cidades demonstraram um índice de abastecimento situado entre 20% e 50% da população total. Neles havia o correspondente a 388.468 pessoas em 2019. Já o município de Brejetuba mostrou contemplar menos de 20% de sua população, com atendimento total de 16,26%.

Em síntese, o Espírito possuía, em 2019, 72 municípios, que abrigavam 85,48% da população capixaba (3,44 milhões de habitantes), com o percentual de atendimento total de abastecimento de água potável ainda inferior à referência de universalização.

Coleta de esgoto

Os municípios que podem ser considerados universalizados em termos de coleta de esgoto precisam atender a mais de 90% de sua população total com esse tipo de serviço. Isso ocorreu com apenas quatro municípios capixabas: Muqui, Dores do Rio Preto, Baixo Guandu e Cachoeiro de Itapemirim.

A porcentagem média da população total capixaba atendida com coleta de esgoto ficou em 55,9%, acima da média brasileira de 54,1%. Ainda assim, contemplou pouco mais da metade dos habitantes do Espírito Santo. Em 14 municípios, o índice de atendimento total de coleta de esgoto ficou abaixo de 20%. Além destes, outros 11 municípios não informaram ao SNIS em 2019 qual foi a população total contemplada com esgotamento sanitário.

Tratamento de esgoto

Outro importante indicador analisado foi qual é a porcentagem do esgoto que é tratada, com relação à água consumida no município. A relação entre esgoto tratado e água consumida superior a 80% é considerada adequada.

Estavam nesta situação somente cinco municípios: Boa Esperança, Rio Bananal, Jerônimo Monteiro, Venda Nova do Imigrante e Itarana.

A média do Estado ficou em 42,5%, abaixo da média brasileira de 49,1%. Em situação crítica, 18 municípios declararam que não trataram nenhuma parcela do esgoto referente à água consumida. Além destes, outros 11 municípios não forneceram essa informação ao SNIS e 9 municípios afirmaram tratar menos de 10% dos efluentes gerados.

Entenda o levantamento

Dados coletados:

– indicadores de atendimento total e urbano de água potável;

– indicadores de atendimento total e urbano de coleta de esgoto;

– indicadores de tratamento de esgoto;

– indicadores de arrecadação proporcionada pelo sistema;

– indicadores de investimentos em saneamento básico e de novas ligações realizadas sobre o total de ligações faltantes de esgoto e água; 

– índices de perdas de água na distribuição, de perdas volumétricas de água e de perdas de faturamento nos 78 municípios do ES.

Dados do ES:

– População total atendida com rede de abastecimento de água:

2010 – 83,6%

2019 – 81,3%*

*A redução da população atendida com água potável de 2010 para 2019 pode ter resultado de um aumento populacional superior à expansão da rede de abastecimento

– População total atendida com rede de esgotamento sanitário:

2010 – 39,4%

2019 – 55,9%

– Porcentagem da água potável disponibilizada não contabilizada ou perdida durante a distribuição:

2019 – 37,3%

– Porcentagem do esgoto submetida a tratamento:

2010 – 26,5%
2019 – 42,5%