A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) recebeu nesta quarta-feira (24) representantes da mineradora Vale para apresentar um relatório sobre o andamento dos compromissos firmados entre a empresa e o governo estadual, por meio do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) 035/2018. O documento aponta que 72% das metas com vencimento para este mês de novembro estão sendo cumpridas.

De acordo com o gerente de meio ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, 13 das 18 metas com prazo de vencimento neste mês estão sendo cumpridas pela mineradora, uma está em fase de readequação após a inspeção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e outras quatro estão em análise ou reanálise pelo órgão fiscalizador.

Metas em análise
Uma das metas em análise pela Comissão de Acompanhamento do TCA estabelece a pavimentação de toda a área do galpão de fertilizantes, com o objetivo de evitar a contaminação do solo. “A parte externa está toda pavimentada. Só a parte interna, que está mais voltada à questão de geração de efluentes líquidos e ao risco de percolação dentro do galpão está sendo contemplada na condicionante 49 da Licença de Operação (LO) 123/18”, justificou.

O Iema também analisa o cumprimento da meta que determina o controle da emissão de material particulado na carga e descarga de navios. “Nós implantamos lá no carvão todo um conjunto de wind wall (espécie de tela de proteção), que complementa todo o sistema de aspersão já existente nos carregamentos de carvão”, informou.

O representante explicou que algumas das adequações ainda não puderam ser analisadas pelo Iema por conta da entressafra de grãos não estar permitindo que a fiscalização seja feita pelo órgão.

Outra meta que se encontra em análise pelo Iema é a implantação de um sistema de intertravamento do processo produtivo, decorrente de mal funcionamento dos equipamentos de controle de poluição do ar. O gerente explicou que a Vale já atendeu as condicionantes e aguarda o parecer do Iema sobre as adequações.

A última meta vencida em análise trata da implantação de indicadores de desempenho dos equipamentos de controle que permitam avaliação imediata da eficiência do sistema integral de controle, com o objetivo de corrigir eventuais desconformidades operacionais.

“O Iema fez uma primeira análise, identificou a necessidade de melhorias e foi realizada uma reunião técnica. Após os esclarecimentos, o Iema nos informou que estará emitindo uma nota técnica com as adequações a serem realizadas. Então nós estamos aguardando essa nota técnica”, detalhou.

Meta em adequação
O convidado explicou que a Vale já se adequou aos sistemas de ventilação, conforme estabelecido em uma das metas do TAC. O especialista disse que as chaminés já possuem os furos de amostragem e que o Iema já fez o treinamento dos profissionais que irão trabalhar no local, por se tratar de uma área de alto risco, por conta da altitude das chaminés. Informou, ainda, que a mineradora aguarda agora o parecer do órgão fiscalizador sobre a condicionante.

Poluição do ar
O presidente da ONG Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi, fez uma apresentação apontando a ameaça que a poluição do ar representa para o meio ambiente e para a saúde.

O ambientalista voltou a questionar a Vale sobre o cumprimento de condicionantes com objetivo de reduzir os níveis de emissão de poluentes, entre elas a que prevê instalação de estações de monitoramento da qualidade do ar em Santo Antônio/São Pedro e na Ilha do Boi e a que define que a mineradora financie pesquisa para identificar as fontes de material particulado e estudos de toxicidade.

Ainda apontou que o Iema deve seguir fazendo um controle rígido do cumprimento dos compromissos firmados. “A gente entende que os TCAs e as melhorias implantadas só deverão ser paralisadas quando as diretrizes de qualidade do ar recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) forem atingidas nos monitoramentos da qualidade do ar do município de Vitória”, concluiu.

A deputada Iriny Lopes (PT) sugeriu que a comissão faça uma visita à mineradora junto ao Iema, no início de 2022, para acompanhar de perto o cumprimento das metas com prazo já vencido.

“A Vale é uma empresa multinacional com recursos volumosos e com altos índices de rentabilidade e lucro. Mesmo que sejam bastante complexos, a instalação dos equipamentos e o treinamento para o novo manejo para o controle total da poluição e do pó preto, nós já vamos para quatro anos e ainda não conseguimos chegar ao final”, disse.

O proponente da reunião virtual foi o presidente do colegiado, deputado Dr. Rafael Favatto (Patri). O parlamentar concordou com a agenda proposta pela petista e sugeriu que na ocasião seja feito um roteiro dentro da empresa em cada ponto onde esteja sendo cumprida uma condicionante, para que os especialistas do Iema possam demonstrar in loco para os parlamentares o andamento das condicionantes.